O Tribunal de Instrução nº 2 de Salamanca aplicou o novo delito menor de insultos e assédio sexual introduzido pela Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como a lei do 'só sim é sim', para condenar um homem que enviou mensagens sexuais e ameaças a uma mulher através do WhatsApp.
De acordo com o acórdão de 22 de março de 2023, citado pelo jornal espanhol Publico, o autor das mensagens terá de passar cinco dias em local definitivo e arcar com o pagamento das custas do procedimento, bem como pagar uma multa de 90 euros por contraordenação menor de ameaças.
O juiz aplicou a nova lei, que pune comentários machistas na rua e mensagens depreciativas nas redes sociais.
A nova lei explica que o consentimento só será considerado quando tiver sido manifestado livremente através de atos que, tendo em conta as circunstâncias, expressem claramente a vontade da pessoa.
A lei de Garantia da Liberdade Sexual - conhecida como a "Lei Só Sim é Sim" tem origem na controvérsia gerada com o caso “La Manada” - cinco homens foram condenados a 9 anos de prisão por abuso sexual cometido em grupo contra uma mulher de 18 anos. No Supremo Tribunal, a sentença foi aumentada para 15 anos e o juiz afirmou que se tratava de uma violação em grupo e não de um mero abuso.
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