Na sessão plenária de primavera da Assembleia Parlamentar da organização em Estrasburgo, a comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, passou em revista o seu trabalho no ano passado, em que as violações de direitos humanos cometidas na sequência da ofensiva da Rússia contra a Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro de 2022, ocuparam um lugar central.
Entre elas se incluem "a morte de milhares de civis, o deslocamento de milhões, o sequestro de crianças e numerosos casos de tortura, execuções sumárias, detenções arbitrárias e violência sexual", precisou a responsável.
Mijatovic também deu especial ênfase à transferência forçada e nacionalização de crianças levadas para a Rússia e para territórios ocupados pelas tropas russas.
"O direito internacional humanitário proíbe a alteração do estatuto pessoal das crianças, incluindo a nacionalidade, por uma força de ocupação", sublinhou a comissária, referindo-se a Moscovo, que deixou de fazer parte do Conselho da Europa em 2022.
Em março de 2022, a instituição decidiu expulsar a Rússia por esta ter invadido a Ucrânia e ali travar uma guerra de conquista que não poupou infraestruturas ou vidas civis e que ainda está em curso, mais de um ano depois, mas o Governo russo antecipou-se e anunciou a sua saída da organização antes de a expulsão se concretizar.
Além da guerra na Ucrânia, Mijatovic destacou igualmente outros casos de violações dos direitos humanos nos Estados-membros e criticou que em 2022 tenha havido cerca de 6.000 decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que não foram cumpridas.
"O retrocesso em matéria de direitos humanos, com o progressivo repúdio do multilateralismo e o afastamento dos princípios democráticos e do Estado de Direito que o acompanham, está a pôr em perigo direitos e liberdades pelos quais tanto custou lutar também noutros pontos da Europa", frisou, na sua intervenção.
"Embora a ênfase no apoio à Ucrânia seja justa e necessária, é essencial que não se traduza, nem sequer inadvertidamente, numa perda de atenção quanto à garantia do respeito dos direitos humanos em todos os nossos Estados-membros", acrescentou.
Nesse sentido, recordou que há outros países e territórios que lidam com a herança de passados violentos, como os países da ex-Jugoslávia e a Irlanda do Norte.
O tratamento dado aos imigrantes e a sua "instrumentalização" por motivos políticos é outro problema de "longa data", assinalou, com países que em 2022 adotaram "leis que violam as normas de direitos humanos".
A proteção dos direitos dos migrantes é um tema que a comissária abordou durante o ano, segundo o relatório, em países como o Reino Unido (em especial devido ao seu plano de enviar requerentes de asilo para o Ruanda) ou Espanha, por causa de incidentes como a mortal travessia da vedação de Melilla em junho passado, que fez 23 mortos.
Vincou ainda que "a perda de vidas no mar é uma tragédia que pode e deve ser impedida" e que as autoridades devem "melhorar as condições de receção e integração" dos migrantes.
A igualdade das mulheres, a integração das pessoas com deficiência, a proteção da liberdade de imprensa, do ambiente e dos seus ativistas e a não-discriminação das pessoas LGBTI (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero e Intersexo) são outras áreas em que há trabalho por fazer, segundo o balanço da comissária.
Apesar de tudo, Dunja Mijatovic considera que os membros do Conselho da Europa têm "os anticorpos necessários" para combater todas estas dificuldades.
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