"Comparecemos perante vocês hoje para demonstrar que o pedido da Ucrânia deve ser indeferido porque não tem fundamento legal. Também não há nenhuma evidência factual para apoiá-lo", disse o embaixador russo na Holanda, Alexander Shulgin, aos juízes do Tribunal Internacional de Justiça, citado pela AP.
Os advogados da Ucrânia disseram na abertura das audiências do caso na terça-feira que a Rússia financiou uma "campanha de intimidação e terror" de rebeldes no leste da Ucrânia a partir de 2014 e procurou substituir a comunidade multiétnica da Crimeia por "nacionalismo russo discriminatório".
A Ucrânia entrou com o processo em 2017, pedindo ao tribunal mundial que ordenasse a Moscovo que pagasse reparações por alegados ataques e crimes como a queda do voo MH17 da Malaysia Airlines por um míssil russo, disparado de território controlado por rebeldes apoiados por Moscovo em 17 de julho de 2014, provocando a morte dos 298 passageiros e tripulantes.
O governo ucraniano alega que a Rússia violou dois tratados: a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Abordando a alegação de financiamento do terrorismo, Michael Swainston, um advogado britânico que representa a Rússia, disse que a equipa jurídica da Ucrânia não conseguiu estabelecer que ações de rebeldes pró-Moscovo no leste da Ucrânia poderiam ser consideradas terrorismo.
"É imperativo distinguir entre terroristas que visam deliberadamente civis e soldados dos que preveem que civis serão mortos como dano colateral ao atingir um alvo militar", disse Swainston. "O primeiro é um crime de guerra, enquanto o último representa uma conduta legal. E, claro, os soldados também cometem erros."
Contestou ainda que a queda do MH17 pudesse ser considerada um ato de terrorismo e tentou minar as conclusões de um tribunal holandês que no ano passado condenou dois russos e um ucraniano pró-Moscovo pelo seu papel na queda do avião de Amesterdão a Kuala Lumpur.
O Tribunal Distrital de Haia decidiu, após meses de audiências e anos de investigações internacionais, que o Boeing 777 foi abatido por um sistema de mísseis terra-ar Buk trazido para a Ucrânia de uma base militar russa e depois retornou à base.
"Nenhum Buk veio da Rússia. Nenhuma tripulação para um Buk veio da Rússia", disse Swainston, considerando que o tribunal holandês baseou os veredictos num "absurdo digital sem fonte".
Após as audiências que devem terminar na próxima semana, os juízes deverão demorar meses para chegar a uma decisão no caso. As decisões do tribunal são finais e juridicamente vinculativas.
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