No âmbito da sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados deram 'luz verde' com 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções ao acordo provisório das negociações em trílogo, "que alarga as competências do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e abre caminho para a criação de uma Agência da UE de Luta contra a Droga", indica a instituição em comunicado.
Previsto está que, para a concretização desta nova agência europeia, o acordo hoje aprovado pelos eurodeputados seja de seguida formalmente adotado pelo Conselho da UE, estrutura na qual estão representados os Estados-membros.
Uma vez publicada no Jornal Oficial da UE, esta nova agência entrará em vigor no dia seguinte e as suas disposições serão aplicadas 12 meses mais tarde, substituindo depois o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa e que é atualmente a principal autoridade comunitária em matéria de drogas ilícitas na União Europeia.
Há um ano, em junho de 2022, o Conselho adotou o seu mandato de negociação sobre a proposta relativa à Agência da UE para a Droga, prevendo novas regras para reforçar a luta contra as substâncias ilícitas ao converter o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência numa agência de pleno direito e reforçando o seu papel.
Já em março deste ano, a presidência rotativa do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre este regulamento, que efetiva a mudança.
Na nota à imprensa, a assembleia europeia refere que a nova agência terá "uma maior capacidade de análise e acompanhamento, bem como um sistema de alerta precoce mais rápido e eficiente".
"Quando forem descobertas novas substâncias psicoativas, a agência fará a avaliação dos riscos, em cooperação com outros organismos da UE e, além disso, a agência criará um sistema europeu de alerta de drogas, adotará avaliações das ameaças em matéria de saúde e segurança para identificar novos desenvolvimentos numa fase precoce, ajudará as autoridades nacionais a recolher dados e promoverá as melhores práticas", adianta.
Citada pelo comunicado, a eurodeputada relatora, a socialista Isabel Santos, vinca que, "numa altura particularmente difícil, em que os problemas de saúde e sociais devem estar no centro da ação, a União Europeia mostra resultados", dando um "passo na direção certa no sentido de uma abordagem equilibrada, integrada, multidisciplinar e baseada em dados concretos do fenómeno da droga".
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