O protesto do Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), esta quarta-feira, será liderado por John Steenhuisen, líder do maior partido de oposição, e percorrerá várias ruas da cidade até ao edifício do parlamento, segundo os organizadores.

"O protesto quer deixar claro que o DA não tolerará as novas quotas raciais do ANC, que acreditamos que vão dividir o país com base na raça", referiu a oposição sul-africana.

Na ótica do governo do Congresso Nacional Africano, que desde 1994 tem vindo a implementar leis de empoderamento exclusivamente para negros no país, a nova legislação pretende aumentar o emprego de negros na África do Sul através da promoção da "diversidade" e "igualdade" de "grupos desfavorecidos", segundo o ministro do Trabalho, Thulas Nxesi.

Todavia, o líder da oposição salientou que "pelo menos 600.000 pessoas vão perder o seu emprego porque não têm a cor de pele certa ou porque vivem e trabalham nas regiões erradas".

Uma das medidas da nova legislação exige que as empresas com mais de 50 funcionários reflitam a demografia da região em que operam.

Ao abrigo da nova lei controversa, que ainda não entrou em vigor, o Governo sul-africano também pode estabelecer metas de implementação de quotas raciais para setores específicos.

O histórico Congresso Nacional Africano, antigo movimento de libertação de Nelson Mandela, enfrenta um declínio de apoio face ao crescente descontentamento com a sua governação desde 1994, alimentado pelo desemprego elevado, crescente desigualdade, criminalidade, corrupção pública endémica, e uma grave crise de eletricidade, entre outros.

Pela primeira vez na história da democracia do país, as sondagens preveem uma queda eleitoral abaixo dos 50% do ANC no escrutínio do próximo ano, segundo a imprensa local.

A África do Sul, com mais de 60 milhões de habitantes, continua a ser um dos países mais desiguais do mundo, quase 30 anos após a queda do anterior regime de "apartheid".

"Neste momento, há mais de 25 milhões de pessoas a receber algum tipo de subsídio de rendimento", anunciou em fevereiro o chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido no poder, no seu discurso sobre o estado da nação.

A maior federação sindical no país, a COSATU, que integra a coligação de governação desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994, juntamente com o ANC e o partido comunista sul-africano, SACP, considerou a nova lei "racional".

Todavia, Gareth Ackerman, administrador do Grupo Pick'n'Pay, uma das maiores cadeias de grandes superfícies no país, acusou o Governo de prejudicar o patronato ao vincular a força laboral à demografia local: "Colocará muitas pessoas qualificadas no desemprego, que serão substituída por pessoas não qualificadas", frisou à imprensa.

Segundo a oposição sul-africana, que iniciou também uma campanha de angariação de fundos para recorrer à justiça contra o partido governante, o Congresso Nacional Africano "afundou-se ainda mais com uma legislação projetada para semear a divisão racial e proibir a certos grupos raciais o acesso a emprego e oportunidades de maneira justa".

"O efeito será proibir o emprego de minorias em alguns setores e províncias. Em outros casos, como no Cabo Setentrional, as empresas violarão a lei se empregarem 'demasiadas' mulheres negras", apontou.

Por outro lado, na ótica do Aliança Democrática, se o setor privado "não cumprir [a legislação], enfrentará penalidades severas, incluindo a incapacidade de fazer negócios com o Estado, o cancelamento de atuais contratos públicos, pedidos obrigatórios e multas".

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