O Comité dos Direitos Humanos da ONU, em conclusões divulgadas hoje, também instou as autoridades do país da África Oriental a revogar uma lei recentemente promulgada que prevê a pena de morte para alguns atos homossexuais.
O comité assinalou relatos de prisões e detenções arbitrárias por parte da polícia e das forças de segurança contra opositores políticos, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos, trabalhadores do sexo e pessoas LGBTQ+.
O relatório do painel foi a primeira análise do Uganda desde 2004.
As forças de segurança do Uganda enfrentam cada vez mais alegações de brutalidade nos seus confrontos com presumíveis opositores ao governo do Presidente Yoweri Museveni, um aliado dos Estados Unidos, no poder desde 1986.
Os casos de execuções extrajudiciais "devem ser analisados e os seus autores punidos", afirmou o painel da ONU, instando as forças de segurança do Uganda a "respeitarem estritamente os princípios da necessidade e da proporcionalidade".
O partido da oposição Plataforma de Unidade Nacional ('National Unity Platform') tem apelado para que Museveni e alguns membros do seu pessoal de segurança enfrentem possíveis acusações criminais no Tribunal Penal Internacional.
Embora Museveni tenha condenado alguns agentes de segurança pelo uso excessivo da força, ao lidarem com civis, os seus críticos afirmam que ele deve ser responsabilizado pelos abusos cometidos sob a sua supervisão.
Uma nova lei que visa os homossexuais colocou o Uganda sob um intenso foco de atenção internacional. A lei, que conta com um amplo apoio interno, foi criticada por ativistas dos direitos humanos e por parceiros internacionai, incluindo o Banco Mundial.
Os Estados Unidos, por seu lado, alertaram para as consequências económicas da legislação, descrita pela Amnistia Internacional como "draconiana e excessivamente ampla".
"Não compreendemos esta lei", disse hoje José Manuel Santos Pais, membro do comité da ONU, acrescentando que o seu painel estava "chocado" com a legislação.
A homossexualidade é criminalizada em mais de 30 dos 54 países de África. Alguns africanos veem-na como um comportamento importado do estrangeiro e não como uma orientação sexual.
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