Hong Kong autorizado a recorrer da recusa de tribunal de banir canção

O executivo de Hong Kong recebeu hoje luz verde para apelar da recusa de um tribunal em proibir uma canção de protesto, depois de advogados do Governo alegarem motivos de segurança nacional.

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Lusa
23/08/2023 12:49 ‧ 23/08/2023 por Lusa

Mundo

Hong Kong

"Glória a Hong Kong" foi frequentemente cantada por manifestantes durante protestos antigovernamentais, que duraram vários meses em 2019. Mais tarde, foi tocada por engano como o hino da região semiautónoma em eventos desportivos internacionais.

A decisão do tribunal de não proibir a canção, deliberação conhecida em julho, foi considerada como um revés para os líderes de Hong Kong que têm procurado reprimir a dissidência.

Os advogados do Governo solicitaram um recurso, argumentando que se a autoridade executiva considerasse necessária uma medida, o tribunal deveria permiti-la.

Os argumentos dos advogados levantaram preocupações sobre a independência judicial de Hong Kong.

Pequim prometeu manter intacto o sistema económico-social da cidade, após a ex-colónia britânica regressar ao domínio chinês, em 1997.

O juiz Anthony Chan concedeu hoje permissão ao Governo para apelar da sua decisão anterior, mas insistiu que a proibição da música é uma questão que cabe ao tribunal decidir.

O Governo foi a tribunal em junho, depois de o motor de busca norte-americano Google ter resistido à pressão para exibir o hino nacional da China como o principal resultado nas pesquisas pelo hino da cidade, em vez de "Glória a Hong Kong".

Os críticos das autoridades desta região administrativa especial chinesa alertaram que atender ao pedido de proibição da transmissão ou distribuição da música aumentaria o declínio das liberdades civis desde que Pequim lançou uma repressão após os protestos de 2019.

As mesmas vozes disseram que a concessão da ordem judicial poderia atrapalhar as operações dos gigantes da tecnologia e prejudicar a atratividade da cidade como centro de negócios.

A proibição teria como alvo qualquer pessoa que usasse a música para defender a separação de Hong Kong da China.

O Governo também procura proibir quaisquer ações que utilizem a canção para incitar outros a cometerem secessão e insultarem o hino nacional, incluindo na Internet.

Leia Também: Hong Kong restringe importações do Japão devido a descargas de Fukushima

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