No debate anual sobre os métodos de trabalho do Conselho de Segurança, a representante permanente de Portugal junto à ONU, Ana Paula Zacarias, afirmou que a única forma de melhorar o funcionamento e a legitimidade do Conselho "é através de medidas que sejam viáveis ao abrigo das regras atuais".
"Um Conselho mais transparente e responsável beneficiaria de uma maior confiança das partes interessadas e, portanto, estaria em melhor posição para cumprir o seu mandato", disse a diplomata.
O poder de veto detido pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - Rússia, China, Estados Unidos, França e Reino Unido - foi o centro da reunião em que se discutiu os métodos e procedimentos do órgão, que funciona sob regulamento interno provisório desde 1946.
Ana Paula Zacarias juntou-se às vozes que defenderam uma maior responsabilização pela utilização do veto.
A embaixadora defendeu ainda a importância de se incluir no relatório anual do Conselho mais detalhes sobre as resoluções que o órgão não adota, assim como uma análise do uso do veto.
Por fim, Ana Paula Zacarias apelou ao Conselho de Segurança "para que mantenha a boa prática de fazer declarações à imprensa após reuniões à porta fechada".
Em discussão há cerca de 40 anos, mas sempre sem sucesso por falta de consenso, a reforma e a expansão do Conselho de Segurança - frequentemente considerado obsoleto -, já vêm sendo pedidas há vários anos, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes.
Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos.
Ao longo dos anos, o poder de veto - detido exclusivamente pelos cinco membros permanentes - tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação. Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à Guerra na Ucrânia.
Desde 1946, o veto foi usado à volta de 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou o lugar.
"O direito de veto não tem lugar num Conselho de Segurança do século XXI", disse hoje o representante permanente das Filipinas na ONU.
"O veto não promove a unidade", afirmou, por sua vez, o representante mexicano. Alemanha, Cuba, e Itália, entre outros países, posicionaram-se no mesmo sentido.
A França, embora não tenha criticado diretamente o poder de veto, pediu que este fosse utilizado de forma responsável e recordou a sua proposta com o México para que o uso fosse limitado quando se trata de assuntos relacionados com atrocidades em massa.
A forma como a Rússia se tem valido do poder de veto e do próprio Conselho de Segurança foi criticada por países como o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Washington deu como exemplo o recente veto russo a uma resolução para estender o regime de sanções contra o Mali, que havia alcançado um amplo consenso (13 países votaram a favor).
O embaixador russo, por seu lado, criticou a utilização partidária do Conselho de Segurança por parte de alguns países.
"Graças a pressões deliberadas, a agenda do Conselho está a tornar-se cada vez mais longa com questões políticas internas, de direitos humanos, questões climáticas, entre outras", disse o embaixador da Rússia na ONU, Vasily Nebenzya, que tradicionalmente apela à restrição das tarefas do Conselho a questões de paz e segurança.
Já a China defendeu o uso do poder de veto, uma vez que "muitos membros do Conselho de Segurança pertencem ao mesmo grupo político" - em referência aos países ocidentais -, o que cria um desequilíbrio ideológico no órgão e, muitas vezes, resulta em votações precipitadas, argumentou Pequim.
A reunião de hoje colocou uma vez mais em evidência que os países ocidentais tendem a ter posições comuns contrárias à Rússia, enquanto a China procura a neutralidade, embora as intervenções dos diplomatas chineses mostram sempre uma grande compreensão das teses russas.
[Notícia atualizada às 21h51]
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