"A UE deve garantir que a Tunísia cumpre as normas básicas em matéria de direitos humanos antes de enviar um único cêntimo de euro a entidades com um historial comprovado de violações dos direitos humanos. Se não o fizer, corre-se o risco de implicar a UE no fomento de abusos ainda mais graves e causar imenso sofrimento", alertou a organização não-governamental (ONG) num comunicado.
A HRW recordou acontecimentos recentes que levaram a Tunísia a ser considerada um país inseguro para a população migrante, referindo nomeadamente "o aumento da violência, detenções arbitrárias e despejos forçados" de negros africanos. A ONG referiu ainda a expulsão de cerca de 1.300 migrantes para zonas de fronteira com a Líbia e a Argélia e os abusos por parte da guarda costeira tunisina na interceção de barcos de migrantes.
"Há duas semanas, a Provedora de Justiça da UE [Emily O'Reilly] perguntou à Comissão Europeia (CE) se havia realizado alguma avaliação dos direitos humanos e como planeia vigiar a implementação do acordo. Foi ignorada", indicou a HRW.
Para fazer avançar com o acordo, assinado em julho entre a UE e a Tunísia, a Comissão Europeia anunciou na sexta-feira passada a primeira entrega de 67 milhões para o controlo migratório, no quadro de um aumento significativo nas saídas da Tunísia para a Europa nas últimas semanas.
"Isto demonstra mais uma vez como a obsessão da UE em encerrar as suas fronteiras permite, em vez de salvar vidas, que parceiros como a Tunísia não só não sejam desafiados pelos abusos que cometem, mas também pressionem a UE por mais ajuda financeira", indicou a organização.
Deste primeiro montante, cerca de 42 milhões de euros serão atribuídos à Guarda Costeira e à Marinha tunisinas.
"Foram documentados abusos durante e após as interceções, incluindo espancamentos, roubo de pertences, abandono de pessoas à deriva e manobras perigosas que podem virar barcos", referiu a ONG sobre a atuação da Guarda Costeira e da Marinha da Tunísia aos migrantes.
O memorando de entendimento, sobre o qual vários Estados-membros, como a Alemanha, manifestaram preocupação, prevê apoio financeiro na gestão da migração, para além de outras áreas, em troca de a Tunísia, principal ponto de partida na rota do Mediterrâneo central, impedir a saída de barcos que transportam migrantes e requerentes de asilo para a Europa.
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