O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em Genebra anunciou na quarta-feira que o mandato da "Comissão Internacional de Peritos em Direitos Humanos na Etiópia", criada em dezembro de 2021 durante o conflito na região norte de Tigray, terminaria em 13 de outubro, pois nenhum projeto de texto para sua renovação foi apresentado até ao prazo limite.
"Ao não prorrogar o mandato da Comissão, apesar dos seus avisos sobre o enorme risco de atrocidades contínuas, os Estados membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU puseram fim à única possibilidade de um inquérito internacional independente" na Etiópia e "ignoraram os apelos das vítimas, dos sobreviventes e da sociedade civil", comunicou hoje a Amnistia Internacional (AI).
A AI qualificou também de "vergonhosa" a decisão da União Europeia - que tinha apoiado a criação desta comissão - ao "abandonar o único mecanismo internacional independente e credível para investigar a Etiópia".
Segundo uma fonte diplomática citada pela agência noticiosa France-Presse (AFP), uma resolução de prorrogação do mandato não teria obtido os votos necessários no Conselho dos Direitos do Homem, onde a credibilidade da Comissão foi posta em causa pelo facto de esta nunca ter sido autorizada a trabalhar em território etíope.
Os investigadores da Comissão das Nações Unidas condenaram a recusa constante de cooperação por parte das autoridades de Adis Abeba.
O Governo etíope opôs-se à renovação da Comissão, uma posição partilhada pelo grupo regional africano da ONU, que reúne os 54 Estados soberanos do continente, e que argumenta que a Etiópia já tomou medidas internas para investigar os crimes.
Adis Abeba não reagiu ainda publicamente ao fim do mandato da Comissão das Nações Unidas, nem as autoridades regionais de Tigray.
No entanto, os investigadores da ONU constataram que as medidas tomadas por Adis Abeba são insuficientes, com um "processo de justiça de transição cheio de falhas".
Um acordo de paz, assinado em novembro de 2022, pôs fim a dois anos de conflito mortal entre as autoridades dissidentes de Tigray e o governo federal, apoiado por milícias regionais e pelo exército da vizinha Eritreia.
Pelo menos 600.000 pessoas foram mortas durante os combates, de acordo com o mediador da União Africana (UA) no conflito, o antigo presidente nigeriano Olusegun Obasanjo.
Desde abril, eclodiram novos confrontos armados entre as milícias regionais FANO e as forças federais na região de Amhara e a situação de segurança deteriorou-se consideravelmente em Oromia, a região mais populosa, devido à atividade dos grupos armados.
"As hostilidades na Etiópia estão agora a alastrar a todo o país, com um aumento significativo das violações, em especial na região de Amhara, mas também na região de Oromia e noutros locais", alertou a Comissão em setembro.
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