Apesar da aprovação histórica de duas leis em 2021 que fizeram do Paquistão o primeiro país do mundo a estabelecer um quadro jurídico para a proteção dos jornalistas, o diretor executivo da organização Red de Libertad, Iqbal Khattak, garantiu que ainda não há mecanismos eficazes no país para a sua implementação.
"Estas duas leis são um marco no que diz respeito à segurança dos jornalistas num país como o Paquistão, mas não existe nenhum mecanismo para implementá-las", disse Khattak.
A organização paquistanesa observou, no seu relatório anual, que, apesar deste importante instrumento jurídico para combater a crescente impunidade dos crimes contra jornalistas, "o Paquistão continua a registar um aumento alarmante da perseguição a jornalistas, especialmente por autoridades governamentais e agências estatais".
Sequestros, ataques físicos e processos judiciais graves contra jornalistas, incluindo acusações não comprovadas de sedição, traição e crimes eletrónicos, são alguns dos ataques a que os profissionais da comunicação social estão sujeitos naquele país asiático, afirma o relatório.
O documento, intitulado "Um passo à frente, dois atrás: o Paquistão legisla sobre a segurança dos jornalistas, mas ainda não os protege", indica que 93 dos 248 incidentes contra jornalistas foram registados apenas em Islamabade entre agosto de 2021 e agosto de 2023.
A província de Sindh, no sul, berço de uma das leis para a proteção dos jornalistas, é a segunda pior região do Paquistão em termos de perseguições a estes profissionais, sendo cenário de 22,5% dos ataques a jornalistas.
"É irónico que a maioria dos ataques contra jornalistas tenha acontecido neste período em regiões que legislaram para a sua segurança", refere o relatório.
O Paquistão ficou em 157º lugar entre 180 países no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2021, antes de as leis serem aprovadas.
Embora a classificação do país tenha melhorado da 157ª para a 150ª posição em 2023, devido à promulgação destas leis, as autoridades Sindh e o parlamento federal "são responsáveis pela disfunção das suas próprias leis e, portanto, por atrasar e, de facto, negar justiça aos jornalistas", considerou outra organização de defesa do jornalismo, a Freedom Network.
"É muito preocupante ver como o bom trabalho das duas câmaras legislativas -- a assembleia de Sindh e o parlamento federal -- é diluído por não se ter tornado as leis totalmente operacionais de forma a fornecer proteção aos jornalistas", concluiu Khattak.
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