ONU aplaude veto do Supremo britânico a deportações para o Ruanda

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) congratulou-se hoje com a decisão do Supremo Tribunal britânico que declarou ilegal o plano do Governo de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda.

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Lusa
15/11/2023 15:14 ‧ 15/11/2023 por Lusa

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O ACNUR não interpôs qualquer recurso neste processo, mas aconselhou o tribunal sobre quais deveriam ser os padrões de proteção, como explicou a própria agência numa declaração em que reconheceu que a migração irregular envolve "desafios", apelando a alternativas à deportação indiscriminada para países terceiros.

O presidente do Parlamento Europeu propôs a "cooperação" com os outros vizinhos europeus, para que os procedimentos de asilo sejam "justos e rápidos" e para que as pessoas que, após a análise do seu pedido, não têm o direito de permanecer no país, regressem "em segurança e com dignidade".

Apelou ainda à resolução das causas subjacentes às deslocações e à oferta de "alternativas reais" às viagens que acabam por ser "perigosas" para aqueles que as empreendem.

Mais de 220 migrantes morreram nas águas do Canal da Mancha desde 2014, 14 dos quais este ano, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

O Supremo Tribunal do Reino Unido rejeitou hoje o último recurso do Governo liderado por Rishi Sunak, entre outras razões, porque considera que o plano não examina minuciosamente se o Ruanda pode ser considerado um país seguro ou fornece garantias suficientes de que, por exemplo, os migrantes não podem ser deportados no futuro para áreas de onde fugiram anteriormente.

Leia Também: Sunak procura alternativas para deportar imigrantes para o Ruanda

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