Numa iniciativa legislativa aprovada com 433 votos a favor, 100 contra e 99 abstenções, o PE apelou à criação de um "quadro que combine instrumentos legislativos e não legislativos, com o propósito de melhorar as condições sociais e profissionais e criar uma situação justa e equitativa para todos os artistas e profissionais da cultura".
As propostas de medidas para melhorar as condições de vida e de trabalho no setor incluem também que se crie "uma diretiva sobre condições de trabalho dignas e a correta determinação do estatuto profissional dos profissionais dos setores culturais e criativos".
A criação de normas europeias para o setor e a adaptação de normas que vinculem o financiamento do setor criativo e cultural ao cumprimento de obrigações laborais e sociais são outras medidas avançadas pelos eurodeputados.
O texto refere ainda que o setor, que emprega 3,8% da mão de obra da UE e representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), não está suficientemente protegido, sublinhando que se caracteriza por padrões de trabalho atípicos, rendimentos irregulares e menor capacidade de negociação contratual, e que existe o risco mais elevado de trabalho mal remunerado ou não remunerado, de um falso trabalho por conta própria e a contratos de pagamento único.
Em 2022, em toda a UE, quase um terço (31,7%) dos profissionais dos setores cultural e artístico trabalhavam por conta própria, em comparação com uma média de 13,8 % em toda a economia.
Em Portugal, de acordo com dados do PE de 2021, os trabalhadores da cultura têm duas vezes mais probabilidades de trabalhar por conta própria do que os trabalhadores de outros setores.
A Comissão Europeia dispõe agora de três meses para responder, quer informando o PE das medidas que tenciona tomar, quer apresentando razões para recusar propor legislação em conformidade com o pedido do Parlamento.
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