"A Comissão Europeia emitiu hoje o seu parecer positivo sobre o fundo de recuperação revisto (...). A Polónia receberá em breve 20% deste montante sob a forma de adiantamentos, ou seja, mais de cinco mil milhões de euros", de acordo com um comunicado de imprensa do Ministério de Políticas Regionais polaco.
O financiamento faz parte do programa REPowerEU do bloco comunitário que visa ajudar os 27 países da UE a recuperar da crise energética que se seguiu à invasão da Ucrânia pela Rússia no ano passado e a reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis russos.
Este anúncio ocorre cerca de um mês depois de umas eleições legislativas na Polónia que garantiram uma maioria parlamentar aos partidos pró-UE alinhados na oposição, liderada pelo ex-primeiro-ministro e antigo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
Tusk, que deverá tornar-se no próximo primeiro-ministro da Polónia, viajou para Bruxelas no mês passado para se reunir com altos responsáveis comunitários, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e reparar os laços de Varsóvia com o bloco, com o objetivo de desbloquear milhares de milhões de euros em fundos que foram congelados devido ao retrocesso democrático sob o governo nacionalista cessante.
A UE bloqueou anteriormente 34,5 mil milhões de euros em ajuda pós-pandemia-covid-19 devido a preocupações sobre o respeito pelo Estado de direito.
Seguindo a proposta do braço executivo da UE, o Conselho que representa os países da UE tem quatro semanas para dar luz verde ao desembolso da verba. Espera-se que os ministros das finanças da UE aprovem o plano na sua próxima reunião, prevista para 08 de dezembro.
O valor total do plano de recuperação da Polónia, que inclui o capítulo REPowerEU, ascende a 59,8 mil milhões de euros, incluindo 34,5 mil milhões em empréstimos e 25,3 mil milhões em subvenções.
A Comissão Europeia afirma que a Polónia deve atingir "supermarcos" antes de a maior parte do dinheiro poder ser libertada. Um marco fundamental envolve garantir a independência do poder judicial
"Isto significa que nenhum desembolso na sequência de um pedido de pagamento ao abrigo do (programa) é possível até que a Polónia tenha cumprido satisfatoriamente três 'supermarcos'", afirmou o executivo comunitário.
O partido no poder, Lei e Justiça, que governou a Polónia durante os últimos oito anos, implementou uma série de novas leis que deram aos poderes executivo e legislativo maior controlo sobre o poder judicial.
As medidas causaram anos de tensões entre Varsóvia e Bruxelas e levaram ao congelamento dos fundos.
Espera-se, no entanto, que o partido Lei e Justiça, apesar de ter ganho as eleições legislativas disputadas em 15 de outubro, tenha de entregar em breve o poder a um bloco de partidos pró-UE, que garantiram a maioria parlamentar sob a liderança de Tusk.
Os partidos pró-UE, que já controlam a maioria no parlamento, deverão ter um governo em funções até meados de dezembro e prometeram tomar medidas para garantir a independência judicial.
No entanto, muito também depende do Presidente polaco, Andrzej Duda, eleito pelo Lei Justiça e com mais um ano e meio de mandato, que possui poder de veto e contra o qual a maioria de oposição não conseguiu os 60% de lugares necessários no parlamento para contrariar decisões presidenciais.
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