Peru recebeu mais de 57 milhões de euros de indemnização da Odebrecht

O Governo do Peru recebeu 233 milhões de soles (cerca de 57,1 milhões de euros) dos 760 milhões de soles da indemnização total a pagar pela empresa brasileira Odebrecht por atos de corrupção.

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Lusa
23/12/2023 07:36 ‧ 23/12/2023 por Lusa

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Peru

Num comunicado divulgado na sexta-feira, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos peruano revelou que recolheu mais 22 milhões de soles (5,4 milhões de euros) na quinta prestação da reparação civil acordada com a Odebrecht.

O ministério confirmou ainda que está a ser cumprido o calendário de prestações anuais estabelecido no acordo assinado entre a empresa brasileira e o Ministério Público do Peru em 2018, que foi aprovado por decisão judicial.

O acordo estabeleceu que a Odebrecht deve compensar o Estado peruano com um total de 760 milhões de soles (187 milhões e euros) referentes a quatro contratos pelos quais a Odebrecht reconheceu ter feito pagamentos ilícitos.

Estes projetos incluem três autoestradas e uma linha do metropolitano da capital do Peru, Lima.

Em abril de 2017, um juiz de Nova Iorque condenou a Odebrecht a pagar 2,6 mil milhões de dólares (2,47 mil milhões de euros) pelo escândalo de suborno de funcionários de 12 países latino-americanos e africanos, incluindo em Angola e Moçambique.

No Peru, os processos judiciais abertos devido a este escândalo envolveram quatro presidentes: Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), além de Alan García (2006-2011), morto em abril de 2019.

O esquema também alcançou políticos como Keiko Fujimori, filha do antigo presidente Alberto Fujimori (1990-2000) e líder do partido de direita Fuerza Popular ('Força Popular'), acusada de financiamento irregular das suas campanhas eleitorais em 2011 e 2016.

A Odebrecht concordou em cooperar com o Ministério Público do Peru em 2018, embora o acordo tenha sido interrompido em novembro de 2022 pela justiça brasileira face a uma ação judicial da empresa, que denunciou a violação do acordo por parte das autoridades peruanas.

Embora tenha sido retomado em dezembro de 2022, no mês seguinte um tribunal brasileiro voltou a suspendê-lo provisoriamente, no processo contra Ollanta Humala, depois de este ter alegado uma violação do seu direito de defesa.

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