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Mais um estado exclui Trump das presidenciais de 2024. "Não está apto"

O Maine tornou-se o segundo estado norte-americano a considerar o ex-presidente Donald Trump inelegível para as presidenciais de 2024, determinando a retirada do nome do republicano nas primárias, devido às suas ações durante as eleições de 2020.

Mais um estado exclui Trump das presidenciais de 2024. "Não está apto"
Notícias ao Minuto

06:11 - 29/12/23 por Lusa

Mundo EUA

Trump "não está apto para servir como presidente" sob a 14.ª Emenda da Constituição, referiu, num documento oficial, Shenna Bellows, a secretária de Estado do Maine (democrata), responsável pela organização das eleições.

Esta decisão de desqualificar Trump para o cargo de chefe de Estado segue a posição do Supremo Tribunal do Colorado, que surpreendeu este mês ao excluir o magnata republicano das primárias daquele Estado.

O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.

A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.

A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver "envolvido em insurreição ou rebelião".

A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

Após a decisão do Supremo do Colorado, Trump anunciou de imediato o recurso para o Supremo Tribunal dos EUA. A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.

Shenna Bellows garantiu ainda estar "ciente de que nenhum secretário de Estado alguma vez privou um candidato presidencial do acesso às urnas" com base naquela emenda, de acordo com o documento divulgado por vários 'media' norte-americanos.

"No entanto, também estou ciente de que nenhum candidato presidencial alguma vez participou numa insurreição antes", apontou a secretária de Estado do Maine, no nordeste dos EUA.

Esta semana o Supremo Tribunal do Michigan recusou desclassificar Trump do processo eleitoral de 2024. Os juízes defenderam que o caso levanta uma questão política que não deve ser resolvida pela justiça e rejeitaram a ação sem sequer realizar julgamento.

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