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Comissão no Chile aprova domiciliária para reclusos a partir dos 65 anos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado do Chile aprovou na terça-feira um projeto de lei que permite a reclusos com mais de 65 anos, em condições especiais, como doença grave, cumprirem as penas em prisão domiciliária.
© iStock
Mundo Chile
O projeto de lei estabelece a prisão em casa para os homens com mais de 70 anos e as mulheres com mais de 65 anos que sofram de doença terminal ou doenças físicas graves.
Esta proposta, que não especifica quais os crimes excluídos e que ainda tem de ser debatida e votada no plenário do Senado, foi aprovada com três votos a favor, dos membros do partido de direita Chile Vamos, e um contra, do Partido Comunista do Chile, segundo o canal daquele país sul-americano Teletrece.
O senador do Partido Comunista Daniel Núñez descreveu a medida como um "mecanismo brutal de impunidade", mencionando a recente extradição dos Estados Unidos do ex-militar Pedro Barrientos, de 76 anos, acusado do assassínio do cantor, compositor e ativista social Víctor Jara, em 1973.
"É uma família que pediu justiça durante toda a sua vida e hoje, com o projeto de lei que está a ser proposto, não a terá. Acho isto terrível, dramático. Cito um caso, mas temos dezenas de vítimas de violações dos direitos humanos, e os criminosos que participaram nesses crimes poderiam beneficiar desta lei", afirmou Núñez.
Além disso, notou ainda que os condenados por abuso sexual também serão beneficiados pelo projeto de lei.
Já o Chile Vamos rejeitou as acusações de impunidade e explicou que "todas as pessoas têm direito aos seus direitos fundamentais" e que esta posição tem como base "pactos internacionais ratificados pelo Chile".
Leia Também: Gatos vadios conquistam prisão do Chile (e coração dos reclusos)
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