O Programa de Apoio ao Processo de Desconcentração e Descentralização de Timor-Leste, orçado em 11,25 milhões de euros, está a ser executado em conjunto com o Ministério da Administração Territorial timorense.
"O objetivo é fortalecer o processo de descentralização, aproximando a governação, a administração pública e os serviços essenciais dos cidadãos", permitindo garantir um acesso equitativo da população aos serviços de Estado, principalmente nas comunidades vulneráveis, refere o comunicado da UE.
No âmbito daquele programa, Timor-Leste fez "progressos significativos" no processo de descentralização, nomeadamente com a elaboração de quadros jurídicos para "fortalecer a capacidade institucional" e a "governação municipal", indicou a UE.
O Programa de Apoio ao Processo de Desconcentração e Descentralização de Timor-Leste tem ainda uma outra componente, que está a ser executada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), orçada em 3,25 milhões de euros, a terminar em março.
O apoio complementar do PNUD ajudou a desenvolver o quadro jurídico para a descentralização através de apoio aos deputados do parlamento timorense.
"A UE continua empenhada em apoiar o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste e em promover a boa governação e continuará a apoiar o processo de descentralização em Timor-Leste, facilitando o acesso aos serviços públicos aos cidadãos timorenses", refere também a organização europeia.
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