"Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias nesse âmbito", referiu em comunicado o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul (Dirco).

A diplomacia sul-africana adiantou que "para a implementação do Direito Internacional a decisão é monumental".

Pretória apelou ainda a Israel para "não agir no sentido de frustrar a aplicação da ordem judicial", hoje anunciada.

De acordo com o Governo sul-africano, o Conselho de Segurança das Nações Unidas será agora formalmente notificado da ordem do Tribunal nos termos do Artigo 41(2) do Estatuto do Tribunal.

"Terceiros Estados estão agora conscientes da existência de um sério risco de genocídio contra o povo palestiniano em Gaza", salientou Pretória.

Nesse sentido, esses países devem agir igualmente de forma "independente" e "imediata" para "prevenir o genocídio por parte de Israel" e garantir que "eles próprios não violam a Convenção sobre o Genocídio, inclusive ajudando ou auxiliando na prática do genocídio".

"Isto impõe necessariamente a todos os Estados a obrigação de cessarem o financiamento e a facilitação das ações militares de Israel, que são plausivelmente genocidas", refere-se na nota do MNE sul-africano, a que a Lusa teve acesso.

"Não se pode permitir que o poder de veto exercido por Estados individuais frustre a justiça internacional, sobretudo à luz da situação cada vez pior em Gaza provocada pelos atos e omissões de Israel, em violação da Convenção do Genocídio", vincou.

Na ótica de Pretória, "não existe qualquer base credível para Israel continuar a afirmar que as suas ações militares estão em plena conformidade com o direito internacional, incluindo a Convenção sobre o Genocídio, tendo em conta a decisão do Tribunal [TIJ]".

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), a mais alta instância judicial da ONU, decidiu hoje que vai avançar com uma investigação às acusações de genocídio na Faixa de Gaza apresentadas pela África do Sul contra Israel.

"O tribunal está perfeitamente consciente da dimensão da tragédia humana que se está a desenrolar na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano", afirmou a presidente do TIJ, Joan E. Donoghue, no início da leitura da decisão preliminar tomada por um painel de 17 juízes.

O Governo da África do Sul considerou também hoje que a cessação das hostilidades na Faixa de Gaza é "imprescindível" para que o Estado israelita "cumpra as ordens do tribunal".

Em declarações à imprensa à margem da audiência do Tribunal, a ministra de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Naledi Pandor, sublinhou que "se lermos a decisão, por implicação, um cessar-fogo é imprescindível", nomeadamente para fazer chegar ajuda humanitária e cuidados de saúde aos palestinianos no enclave.

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