O Parlamento do Gana aprovou em 28 de fevereiro um projeto de lei que aumenta as penas criminais para a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT).
Num comunicado hoje divulgado, a HRW instou o Presidente, Nana Akufo Addo, a "rejeitar inequivocamente o projeto de lei e recusar-se a assiná-lo".
O projeto de lei -- a que os deputados ganeses deram o título "Promoção dos Direitos Sexuais Humanos Adequados e dos Valores Familiares do Gana" -- está a ser discutido pelo Parlamento ganiano desde 2021.
O projeto, que Nana Akufo Addo deverá confirmar como lei, criminaliza ainda a não-denúncia de uma pessoa LGBT às autoridades, assim como qualquer pessoa que utilize uma plataforma digital para produzir, publicar ou divulgar conteúdos que promovam atividades proibidas no corpo da lei.
"O projeto de lei anti-LGBT é inconsistente com a tradição de longa data de paz, tolerância e hospitalidade do Gana e vai contra as obrigações internacionais de direitos humanos do país", afirmou Larissa Kojoué, investigadora da HRW, citada no comunicado da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.
"Uma lei deste tipo não só iria corroer ainda mais o Estado de direito no Gana, como também poderia levar a mais violência gratuita contra as pessoas LGBT e os seus aliados", acrescentou a ativista.
A atual lei no Gana já pune a conduta entre pessoas do mesmo sexo com uma pena máxima de três anos de prisão.
O novo projeto de lei estabelece que qualquer pessoa que se identifique como LGBT ou assuma qualquer identidade sexual ou de género contrária ao binário masculino e feminino comete uma contraordenação e é passível, em caso de condenação, de uma multa entre 750 e 5.000 unidades de penalização (de 691 a 4.330 euros), e/ou de uma pena de prisão entre dois meses e três anos.
Desde que este projeto começou a ser discutido no Gana em 2021, as pessoas LGBT, assim como várias organizações de defesa dos direitos das pessoas LGBT, têm sido vítimas de vários ataques, numa tendência semelhante à ocorrida noutros contextos em África em que as autoridades aumentaram as acusações criminais contra estas pessoas.
No Uganda, por exemplo, onde o parlamento aprovou a Lei Anti-Homossexualidade em março de 2023, as organizações locais documentaram um aumento dos ataques verbais e físicos contra pessoas LGBT, nomeadamente, sublinha-se no comunicado da HRW, violência de multidões; prisões e detenções de ativistas; perda de emprego; encerramento de organizações; restrições aos serviços prestados a pessoas LGBT, incluindo serviços de VIH/SIDA; famílias e amigos que renegam pessoas LGBT e as obrigam a sair de casa; e agressões a estudantes LGBT.
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