Países da UE querem negociar com Suíça base das suas relações futuras

O objetivo das negociações é modernizar e aprofundar as relações bilaterais entre a União Europeia (UE) e a Suíça e garantir uma concorrência leal entre as empresas de ambas as partes que operam no mercado interno, indicou o Conselho num comunicado.

Pretende-se também assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos da UE na Suíça, incluindo a prevenção da discriminação entre os naturais de diferentes Estados-membros.

O mandato concedido pelos 27 à Comissão Europeia responde igualmente às preocupações da Suíça ao permitir poucas exceções à harmonização com as regras da UE em matéria de livre circulação de pessoas, deslocação de trabalhadores e transportes ferroviários e rodoviários.

Os elementos principais do pacote de medidas incluem disposições institucionais que devem constar dos acordos atuais e futuros com a Confederação Helvética sobre o mercado interno, prevendo uma harmonização dinâmica com o acervo comunitário, uma interpretação e uma aplicação uniformes e a resolução de litígios.

Também disposições sobre ajudas estatais deverão ficar definidas nos acordos existentes e futuros em relação ao mercado interno e um acordo que permita a participação da Suíça nos programas da UE, entre os quais o dedicado à investigação, Horizonte Europa.

Do pacote de medidas faz ainda parte um acordo acerca da contribuição financeira permanente da Suíça para a coesão económica e social da UE, como contrapartida para a sua participação no mercado interno, bem como o relançamento das negociações sobre os acordos em matéria de eletricidade, segurança alimentar e saúde.

Com base no mandato dos Estados-membros, a Comissão poderá agora entabular negociações formais com a Suíça nos próximos dias, informando o Conselho sobre o avanço do processo negocial.

Enquanto em Bruxelas a Comissão recebia 'luz verde' para negociar com Berna um futuro acordo, o maior partido político suíço, a conservadora, nacionalista e populista União Democrática do Centro (UDC), iniciou hoje uma campanha contra a aproximação do país à Europa comunitária.

Libertando no ar centenas de balões vermelhos com a cruz suíça em frente à sede do parlamento e do Governo, em Berna, o partido de extrema-direita suíço lançou a ofensiva contra o que considera ser "a total submissão da Suíça à UE".

Aos balões, estavam atados cartões postais, para levar a mensagem da UDC a todo o país alpino.

"Em suma, o nosso país tornar-se-ia uma colónia de Bruxelas" em caso de acordo, observou o presidente do grupo parlamentar do UDC, Thomas Aeschi, num comunicado.

Para o deputado, o acordo de comércio livre que a Suíça assinou com a Índia no domingo é uma solução melhor.

"Tais acordos são o caminho certo para um futuro coroado de êxito, pois são estabelecidos entre parceiros em pé de igualdade", sublinhou.

As relações entre a Suíça e a UE, o seu parceiro económico mais importante, são regidas por numerosos acordos bilaterais, mas as tentativas de aproximação solicitadas pela comunidade empresarial falharam até agora.

Após anos de negociações, Berna abandonou o processo em 2021 argumentando que um acordo global não tinha hipóteses de convencer a Suíça. Essa saída inesperada irritou Bruxelas, mas as duas partes quiseram, contudo, tentar de novo e retomaram as conversações em meados de 2022.

Desta vez, as conversações não se centrarão num único acordo, mas num pacote de acordos, a fim de, segundo Berna, "assegurar um amplo equilíbrio de interesses e melhorar as perspetivas de êxito das negociações".

Mas a questão continua a ser muito sensível na Suíça, por razões de soberania, de proteção dos salários e de independência do sistema judicial. O parlamento e quase de certeza o povo suíço serão chamados a pronunciar-se.

Apesar de tudo, o Governo espera concluir as negociações até ao final deste ano, disse na sexta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros suíço, Ignazio Cassis.