Segundo a organização não-governamental (ONG) de direitos humanos, o julgamento levou muitos arguidos a serem mantidos em confinamento solitário prolongado, o que pode constituir tortura.
Em dezembro de 2023, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), as autoridades dos Emirados apresentaram acusações de terrorismo contra pelo menos 84 pessoas, que estariam ligadas ao Comité de Justiça e Dignidade, uma organização fundada em 2010.
Entre os acusados incluem-se ativistas proeminentes e dissidentes que já cumprem longas penas de prisão com base em acusações abusivas, incluindo Ahmed Mansoor, um proeminente defensor dos direitos humanos, Nasser bin Ghaith, que é um académico, Khalaf al-Romaithi, um empresário, e outras pessoas que foram condenadas no caso judicial conhecido como EAU94 e que também envolvia o Comité de Justiça e Dignidade.
Nesse caso EAU94, em 2013, os Emirados julgaram 94 ativistas, advogados, estudantes, professores e outros críticos do Governo. Os julgamentos resultaram em penas de prisão para mais de 60 pessoas, muitas das quais permanecem na prisão.
Agora, as preocupações com o devido processo judicial incluem acesso restrito ao material e informações do caso contra os réus, assistência jurídica limitada, juízes que orientam o depoimento de testemunhas, violações do princípio da dupla incriminação, alegações credíveis de abusos graves e maus-tratos e audiências envoltas em segredo.
Num comunicado divulgado em 06 de janeiro desse ano, as autoridades dos Emirados acusaram os 84 réus de "estabelecerem e gerir uma organização terrorista clandestina nos EAU conhecida como 'Comité de Justiça e Dignidade'".
Segundo a ONG, as acusações parecem basearem-se na lei antiterrorista de 2014 dos EAU, que estabelece punições que incluem prisão perpétua e até morte para quem criar, organizar ou dirigir entidades terroristas.
A Human Rights Watch entrevistou remotamente fontes informadas e representantes do Centro de Defesa dos Detidos dos Emirados (CDDE) entre o final de março e abril de 2024.
A investigação da HRW mostrou que muitos dos arguidos foram mantidos em confinamento solitário e incomunicável durante pelo menos 10 meses. Telefonemas e visitas familiares foram proibidos entre 10 meses e um ano, exceto breves telefonemas em dezembro de 2023, informando os familiares da existência do novo caso e instruindo-os a contratar advogados.
Segundo a ONG, os arguidos descreveram repetidamente condições de detenção abusivas, incluindo agressões físicas, falta de acesso a cuidados médicos e medicamentos necessários, música alta incessante e nudez forçada.
A HRW afirmou que as autoridades dos Emirados devem investigar as alegadas condições abusivas. As autoridades devem responsabilizar os responsáveis por quaisquer atos ilegais e fornecer imediatamente aos arguidos cuidados médicos adequados.
O julgamento coletivo está envolto em segredo e as autoridades dos Emirados impediram que os advogados dos réus tenham acesso livremente os arquivos do caso e os documentos judiciais.
Para a HRW, os países aliados dos Emirados, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido, devem enviar representantes diplomáticos para participar na próxima sessão de julgamento para vigiar as violações do devido processo.
"Ninguém sabe quem está na lista, ninguém sabe quem são estas 84 pessoas (...) mesmo aqueles que participaram no julgamento não sabem", disse um familiar à Human Rights Watch.
Ao acusar vários condenados do caso EAU94, a HRW referiu que surgem preocupações que as autoridades dos Emirados estejam a violar o princípio da dupla penalização, que proíbe julgar pessoas duas vezes pelo mesmo delito depois de terem recebido um veredicto final.
O procurador do atual caso judicial não forneceu alguma prova nova e as evidências citadas nas recentes audiências baseiam-se inteiramente no julgamento do caso EAU94, disse o CDDE.
"É o mesmo caso de 2013, não há novas provas e são as mesmas alegações", afirmou um familiar de um réu.
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