O Senado do Arizona, nos Estados Unidos, aprovou, na quarta-feira, a revogação de uma lei com 160 anos que proibia a interrupção voluntária da gravidez quase na totalidade – inclusivamente em caso de incesto ou de violação – e que tinha sido aprovada pelo Supremo Tribunal de Justiça daquele estado no início de abril. Segundo a lei de 1864, o aborto apenas seria permitido nos casos em que a vida da mãe estivesse em risco.
A legislação voltou a ser ‘enterrada’ com 16 votos a favor e 14 contra, devendo, agora, ser decretada pela governadora democrata Katie Hobbs, noticiou a agência Reuters.
O mesmo meio indicou que dois senadores republicanos aliaram-se à minoria democrata depois de, na semana passada, a Câmara dos Representantes do Arizona ter, também, aprovado a abolição desta lei do século XIX.
“Hoje, o Senado fez a coisa certa e respondeu aos meus apelos para revogar a proibição do aborto de 1864. Vou decretar o projeto de lei e vamos acabar com esta terrível proibição de uma vez por todas”, escreveu Hobbs, na rede social X (antigo Twitter).
Today, the Senate finally did the right thing and answered my calls to repeal the 1864 abortion ban.
— Katie Hobbs (@katiehobbs) May 1, 2024
I’m going to sign it into law.
And we are going to get rid of this awful ban once and for all.
Saliente-se que a lei tinha sido bloqueada em 1973, quando o Supremo do país determinou o direito federal ao aborto na decisão Roe vs. Wade. Com a revogação deste direito, em 2022, o Tribunal estadual abriu caminho para que a lei criada quando o Arizona ainda não era um estado vigorasse.
Em 2022, a legislatura estadual aprovou uma lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez.
Ainda assim, os democratas garantiram que continuarão a tentar apresentar aos eleitores uma medida eleitoral que restaure o direito ao aborto, antes das eleições presidenciais de novembro.
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