Nos termos do acordo, assinado em 2022, as autoridades dinamarquesas enviarão estrangeiros condenados na Dinamarca para cumprir pena no Kosovo. Estão excluídos os cidadãos dinamarqueses, os condenados por terrorismo ou por crimes de guerra, bem como os prisioneiros com problemas psiquiátricos.
Os deputados do Kosovo aprovaram com 86 votos a favor e sete contra, sem abstenções, o diploma, que confere à Dinamarca a utilização de 300 celas na prisão da cidade de Gjilan, a sul da capital, Pristina, durante dez anos.
O diploma tem ainda de ser promulgado pela Presidente da República kosovar, Vjosa Osmani-Sadriu, para se tornar lei e entrará em vigor assim que for publicado no jornal oficial do país.
Desconhece-se ainda quando é que a Dinamarca, que aceitou pagar ao Kosovo 210 milhões de euros pela utilização do espaço prisional, começará a enviar condenados para aquele país.
O acordo estipula também que os condenados enviados para o Kosovo devem cumprir as respetivas penas nas mesmas condições que numa prisão da Dinamarca e em conformidade com as obrigações internacionais da Dinamarca.
Nele se prevê ainda a possibilidade de deportar os estrangeiros diretamente para os seus países de origem após o cumprimento da pena no Kosovo.
Segundo o Ministério da Justiça, as autoridades kosovares indicaram que gastarão o dinheiro da Dinamarca na melhoria das instituições penitenciárias do país balcânico e também em projetos de energias renováveis.
Os deputados do Kosovo não conseguiram aprovar um projeto de lei anterior durante uma sessão na semana passada, após o que o Governo apresentou um novo projeto.
Parte da oposição não era a favor do projeto anterior, embora não tenham sido divulgados os motivos. Para ser aprovado, o projeto de lei precisava de pelo menos 80 votos a favor, ou seja, dois terços dos 120 deputados do parlamento.
O ministro da Justiça dinamarquês, Peter Hummelgaard, considerou hoje a aprovação do diploma pelo parlamento kosovar "uma ótima notícia".
Num comunicado, afirmou que o envio de reclusos para o Kosovo "ajudará a reequilibrar o sistema prisional dinamarquês, que se encontra numa situação difícil".
"Ao mesmo tempo, envia um sinal claro aos criminosos estrangeiros de que o seu futuro não é na Dinamarca e que, portanto, também não cumprirão pena aqui", acrescentou Hummelgaard.
Um diretor prisional dinamarquês vai gerir as instalações no Kosovo, com a ajuda de pessoal prisional local.
O sistema prisional do Kosovo tem capacidade para até 2.800 prisioneiros. Não foi possível saber qual o número de celas atualmente desocupadas.
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