A adoção desta lei temporária ocorre após um afluxo em 2023 de requerentes de asilo provenientes da fronteira comum com a Rússia, uma situação que segundo Helsínquia foi orquestrada por Moscovo, uma alegação desmentida pelo Kremlin.

A lei sobre "medidas temporárias de combate contra a imigração instrumentalizada" foi aprovada por 167 votos a favor, com 31 deputados a rejeitarem o texto.

A nova legislação vai entrar em vigor durante um ano e autoriza o Governo a limitar a apresentação de um pedido de proteção internacional a períodos reduzidos e a números limitados na sua fronteira.

O Governo de direita tinha anunciado pretender a criação de novas ferramentas jurídicas após a chegada, no outono passado, de cerca de 1.000 migrantes sem visto à fronteira com a Rússia, com uma extensão de 1.340 quilómetros.

"Trata-se de uma forte mensagem enviada à Rússia e aos nossos aliados. A Finlândia assegurará a sua própria segurança e a segurança das fronteiras da UE", garantiu o primeiro-ministro finlandês Petteri Orpo em conferência de imprensa.

Em meados de dezembro a Finlândia encerrou a sua fronteira com a Rússia por tempo indeterminado.

Diversos peritos e o próprio Governo admitiram que a lei contraria os compromissos internacionais da Finlândia em termos de direitos humanos, e inclusive a sua Constituição.

No exterior do parlamento, cerca de uma centena de pessoas manifestou-se contra este texto que designam de "lei de expulsão"", segundo os 'media' finlandeses.

Os partidos de oposição, incluindo a Liga verde e a Aliança de esquerda, opuseram-se a este projeto-lei.

"É um dia triste para o Estado de direito e os direitos humanos na Finlândia", considerou a dirigente da Aliança de esquerda, Li Andersson, em mensagem na rede social X.

Esta lei, justificada para contrariar os "ataques russos híbridos", segundo os termos das autoridades finlandesas, pode ser ativado por um mês nas zonas delimitadas do país caso se considere que a sua soberania e segurança estão ameaçadas.

Apenas os requerentes de asilo em situação de vulnerabilidade, como crianças ou pessoas deficientes, poderá solicitar uma proteção internacional.

A sua elegibilidade dependerá da avaliação dos seus casos pelos guardas fronteiriços, e não haverá possibilidade de apelo.

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, Michael O'Flaherty, e o Alto comissariado das Nações Unidas para os refugiados tinham exortado os deputados finlandeses a recusarem este texto.

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