Um porta-voz de Smith revelou a decisão em comunicado, citado pela agência Associated Press (AP), horas depois de a juíza distrital dos EUA, Aileen Cannon, ter rejeitado o caso.

A juíza deu razão aos advogados de Trump, que disseram que a nomeação de Smith como conselheiro especial violava a Constituição.

Um recurso bem-sucedido por parte dos procuradores poderia resultar no restabelecimento da acusação, embora, mesmo que tal acontecesse, seria praticamente impossível que um julgamento tivesse lugar antes das eleições presidenciais de novembro.

Na decisão de hoje, que representa uma grande vitória para o ex-presidente candidato às presidenciais deste ano pelo Partido Republicano, a juíza Aileen Cannon atende ao pedido dos advogados de defesa e rejeita o caso que corre no estado da Florida.

A decisão da juíza distrital, que foi nomeada para o tribunal por Trump, representa uma conclusão abrupta para um caso criminal que, na altura em que foi aberto, era amplamente considerado como a mais perigosa de todas as ameaças legais que o ex-presidente enfrentava. 

Embora o caso estivesse paralisado há muito tempo e a perspetiva de um julgamento antes das eleições de novembro já fosse improvável, a decisão da juíza é uma vitória legal de enorme dimensão para Trump, num momento em que o magnata recupera de uma tentativa de assassinato no sábado e se prepara para aceitar esta semana a nomeação como candidato republicano às presidenciais durante a Convenção Nacional Republicana.

Este é um dos quatro processos criminais levantados contra Trump, e incluía dezenas de acusações relacionadas com a retenção ilegal de documentos confidenciais na sua propriedade Mar-a-Lago, na Florida.

Trump era ainda acusado de obstruir os esforços do FBI para esse material, declarou-se inocente e negou todas as ilegalidades.

Os advogados de defesa entraram com várias contestações ao caso, incluindo uma de caráter técnico-jurídico que afirmava que o procurador especial Jack Smith havia sido nomeado ilegalmente sob a Cláusula de Nomeações da Constituição, uma vez que foi nomeado pelo procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, em vez de ser confirmado pelo Congresso, e que o seu gabinete havia sido financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.

Cannon, cujo tratamento do caso atraiu escrutínio, concordou com a defesa do magnata numa ordem de 93 páginas em que defendeu que a Constituição "deu ao Congresso um papel central na nomeação de oficiais" e que esse "papel não pode ser usurpado pelo Poder Executivo", seja "neste caso ou em outro caso, seja em tempos de maior necessidade nacional ou não".

A equipa de Jack Smith contestou vigorosamente o argumento durante as audiências perante Cannon no mês passado e disse à magistrada que, mesmo que a decisão fosse favorável à equipa de defesa, a decisão adequada não seria rejeitar todo o caso.

Esta é a primeira vez que um dos quatro processos criminais contra Trump acaba completamente rejeitado.

Os procuradores poderão ainda recorrer da decisão.

Em outros outros casos, tribunais têm repetidamente mantido a capacidade do Departamento de Justiça norte-americano de nomear conselheiros especiais para lidar com certas investigações politicamente sensíveis.

Leia Também: Trump recebido como um herói na convenção do Partido Republicano