TIJ realiza em abril audiências sobre dever de Israel de garantir ajuda a Gaza

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) anunciou hoje que vai realizar em abril audiências sobre o dever de Israel de prestar ajuda humanitária à Faixa de Gaza e cooperar com as agências da ONU.

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© REUTERS/Mahmoud Al-Basos

Lusa
12/03/2025 19:45 ‧ há 4 horas por Lusa

Mundo

Médio Oriente

A Assembleia-Geral da ONU aprovou em meados de dezembro uma resolução apresentada pela Noruega para solicitar ao TIJ um parecer consultivo sobre o assunto, na sequência da controversa decisão de Israel de proibir as atividades da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA).

 

O anúncio surge também num contexto de queixas da comunidade internacional e das organizações humanitárias de que o Governo israelita está a bloquear a entrada de ajuda e a cortar o fornecimento de eletricidade ao enclave palestiniano.

Israel impôs tais medidas perante a recusa do movimento islamita palestiniano Hamas em aceitar a sua exigência de prolongar a primeira fase do cessar-fogo, algo que não estava inicialmente previsto, no meio dos esforços dos mediadores para ultrapassar as exigências feitas por Israel e passar à segunda fase do pacto.

Israel declarou a 07 de outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para "erradicar" o Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis.

Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) fez também nesse dia 251 reféns, 37 dos quais entretanto declarados mortos pelo Exército israelita.

A guerra fez, até 19 de janeiro - data da entrada em vigor de um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza -, pelo menos 48.208 mortos (cerca de 2% da população), entre os quais quase 18.000 crianças, e quase 111.000 feridos, além de cerca de 11.000 desaparecidos, na maioria civis, presumivelmente soterrados nos escombros, e mais alguns milhares que morreram de doenças e infeções, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

Ao longo de mais de um ano de guerra, cerca de 90% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza viram-se obrigados a deslocar-se, muitos deles várias vezes, encontrando-se em acampamentos apinhados ao longo da costa, praticamente sem acesso a bens de primeira necessidade, como água potável e cuidados de saúde.

A ONU declarou o sobrepovoado e pobre enclave palestiniano mergulhado numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa "situação de fome catastrófica", a fazer "o mais elevado número de vítimas alguma vez registado" pela organização em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

No final de 2024, uma comissão especial da ONU acusou Israel de genocídio na Faixa de Gaza e de estar a utilizar a fome como arma de guerra - acusação logo refutada pelo Governo israelita, mas sem apresentar quaisquer argumentos.

Um acordo de cessar-fogo, negociado com a mediação do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos e cuja primeira fase entrou em vigor a 19 de janeiro, terminou à meia-noite de 28 de fevereiro sem acordo sobre a sua continuação.

Leia Também: Países árabes debatem com enviado dos EUA reconstrução de Gaza

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