"As eleições presidenciais na Venezuela não se adequaram aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não podem ser consideradas como democráticas", explica o organismo, num comunicado divulgado na sua página na internet.
No documento, o CC explica que "não pôde verificar ou corroborar a autenticidade dos resultados" declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), que atribui a vitória ao Presidente Nicolás Maduro, e sublinha que "o facto de a autoridade eleitoral não ter anunciado os resultados discriminados por mesa de voto constitui uma grave violação dos princípios eleitorais".
O processo, afirma, "não respeitou os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e infringiu preceitos da própria legislação do país".
"Decorreu num ambiente de restrição das liberdades, em detrimento dos atores políticos, das organizações da sociedade civil e da imprensa. (...) As autoridades do CNE mostraram-se tendenciosas a favor do partido no poder e contra os candidatos da oposição", considera.
Por outro lado, a atualização dos cadernos eleitorais registou numerosos inconvenientes, prazos muito curtos, poucos locais, e uma campanha mínima de informação.
"O problema agravou-se no estrangeiro, onde os cidadãos enfrentaram barreiras legais, inclusive arbitrárias, para se recensearem (...). O resultado da jornada restritiva traduziu-se num número muito baixo de novos eleitores no estrangeiro", explica.
Segundo o CC, o registo dos partidos e dos candidatos também não respeitou os padrões.
"Nos últimos anos, os partidos da oposição sofreram intervenções judiciais em detrimento dos seus líderes sociais e politicamente conhecidos, para beneficiar pessoas afetas ao Governo, influenciando a composição das suas candidaturas. (...) o registo da candidatura das principais forças da oposição foi sujeito à discricionariedade das autoridades eleitorais que tomaram decisões sem respeitar os princípios legais básicos", explica.
O CC afirma que a campanha foi "notoriamente desequilibrada a favor do Governo em todos os domínios" e que "a candidatura do partido no poder contou com muitos amplos recursos, o que se refletiu no número desproporcionado de comícios, murais, painéis e cartazes a seu favor".
"Observou-se o abuso de recursos públicos. (...) A candidatura do governo teve também uma preponderância na publicidade televisiva e radiofónica, na transmissão de eventos e na cobertura noticiosa. As autoridades tentaram restringir a campanha da oposição, inclusive com a perseguição e intimidação de pessoas, a fim de gerar um efeito dissuasor", precisa.
Segundo o CC, apesar deste contexto, os cidadãos venezuelanos mobilizaram-se maciça e pacificamente para exprimir as suas preferências.
"O dia de votação decorreu de forma cívica, apesar das restrições de acesso às assembleias de voto por parte dos observadores nacionais e, sobretudo, das testemunhas dos partidos, dos mecanismos de eventual pressão sobre o eleitorado (postos de controlo dos partidos do governo nas imediações das assembleias de voto para verificar a afluência às urnas) e dos incidentes de tensão ou violência registados em algumas localidades", precisa.
O comunicado do CC prossegue explicando que "no número limitado de assembleias de voto visitadas, as equipas de observadores do Centro Carter verificaram a vontade dos cidadãos venezuelanos em participar num processo eleitoral democrático e demonstraram o seu empenho cívico como membros das mesas de voto, testemunhas dos partidos e observadores".
Esforços que, acrescenta, "foram prejudicados pela falta de transparência da CNE na divulgação dos resultados".
O CC refere ainda que foi convidado para observar as eleições, e que assinou um memorando de entendimento para garantir que poderia observar livremente e segundo padrões metodológicos em Caracas, Barinas, Maracaibo e Valência, e que divulgará depois o relatório final.
Os resultados oficiais estão a ser contestados pela oposição - que reivindica vitória - e nas ruas, com manifestações que já fizeram mortos e centenas de detidos. Também parte da comunidade internacional está a exigir a divulgação das atas da votação.
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