Líder da oposição tunisina condenada a dois anos de prisão por difamação

A decisão foi anunciada a poucas horas do fim do prazo de inscrição para a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 06 de outubro, com a justiça tunisina a também condenar a oito meses de prisão outras três figuras políticas que haviam declarado a sua intenção de participar na votação.

O tribunal de primeira instância de Tunes considerou que Moussi, em prisão preventiva desde outubro passado por um alegado caso de "atentado com o objetivo de mudar a forma de governo", cometeu uma infração contra a Instância Superior Eleitoral Independente (ISIE) depois de ter criticado o desempenho do organismo numa declaração divulgada no início de 2023.

A deliberação foi sustentada ao abrigo de um decreto que pune boatos e notícias "falsas" com penas de até dez anos de prisão.

O comité de defesa de Moussi afirmou que as declarações da líder política são "baseadas numa análise objetiva" e denunciou uma perseguição judicial para excluir a opositora da vida política e das eleições presidenciais.

Segundo as poucas sondagens oficiais publicadas, Abir Moussi, também advogada, seria a segunda candidata mais votada depois do Presidente tunisino, Kais Saied, que já apresentou a recandidatura.

O PDL (conservador) afirma ter depositado o processo de candidatura de Moussi, mas a ISIE esclareceu que os detidos não podem estabelecer a sua residência nem efetuar a sua campanha eleitoral, em conformidade com a lei.

Por seu lado, o Presidente Kais Saied registou na segunda-feira a recandidatura para concorrer a um segundo mandato de cinco anos, a fim de "continuar o caminho da luta de libertação nacional", que disse ter iniciado após ter assumido plenos poderes em 2021.

Os partidos políticos e as organizações da sociedade civil alertam para um "clima de medo e intimidação" devido à detenção de potenciais candidatos, bem como à repressão "contra todos os que criticam a atuação ou a parcialidade" da ISIE.

Hoje, o mesmo tribunal de Tunes condenou também cinco políticos, três deles possíveis candidatos às presidenciais de outubro, pelos crimes de "falsificação de patrocínio" e "distribuição de donativos para influenciar o voto", além de uma proibição vitalícia de participar num processo eleitoral.

Os condenados são o antigo ministro e líder do partido Trabalho e Realizações, Abdellatif Mekki, o apresentador de televisão e rádio Nizar Chaari e Mohamed Adel Eddou, enquanto o juiz proferiu a mesma sentença com execução imediata contra o presidente da Associação dos Jovens Magistrados (AJM), Mourad Messaoudi, e a professora universitária Leila Hammami.

O prazo oficial para a inscrição de candidatos termina hoje e, a 11 de agosto, o organismo decidirá sobre as candidaturas recebidas, dando início ao período de recursos, e publicará a lista final a 03 de setembro.

Outras figuras da oposição detidas, como Issam Chebbi e Ghazi Chaouachi, acusados de conspiração contra o Estado, tinham anunciado a intenção de concorrer às presidenciais, mas desistiram por não terem obtido uma procuração especial para se fazerem representar durante o processo.

Na quarta-feira passada, uma dúzia de candidatos, incluindo Nizar Chaari, uma figura destacada dos 'media' tunisinos, Kamel Akrout, um almirante reformado, e Abdellatif Mekki, um ex-ministro, emitiram uma declaração denunciando as restrições à sua liberdade de candidatura.

Esta semana, quatro mulheres que trabalhavam para o 'rapper' bilionário Karim Gharbi, conhecido como 'K2Rhym' - um potencial candidato presidencial - foram condenadas a penas de prisão de dois a quatro anos por compra de patrocínios, e três dos associados de Chaari foram detidos sob a mesma suspeita, categoricamente negada pelo candidato.

Na quinta-feira, cerca de 30 organizações não-governamentais (ONG), entre as quais a Liga Tunisina dos Direitos Humanos, condenaram as "detenções arbitrárias" de candidatos.

Nas mesmas declarações, as ONG denunciaram uma autoridade eleitoral que "perdeu a sua independência" e "uma monopolização do espaço público" com "a utilização de recursos do Estado para favorecer um candidato em detrimento de outros".

A 29 de julho, um primeiro candidato, totalmente desconhecido, depôs a sua candidatura após a abertura oficial da apresentação de candidaturas para as presidenciais tunisinas.

Fethi Krimi, um operário de 59 anos, foi o primeiro a apresentar a candidatura, de acordo com informações e fotografias difundidas pela rádio Mosaïque FM e outros meios de comunicação social locais.

De acordo com a ISIE, mais de 100 potenciais candidatos já recolheram os formulários de patrocínio necessários e têm hoje para apresentar as suas candidaturas, admitindo-se que poucos estarão legalmente aptos para o fazer, em função dos requisitos exigidos.

Os candidatos devem ser muçulmanos, ter apenas nacionalidade tunisina, ter pais e avós tunisinos, ter pelo menos 40 anos de idade e não ter sido condenados por crimes eleitorais como o financiamento estrangeiro ou a compra de votos.

Devem também obter as assinaturas de apoio de dez deputados das duas câmaras legislativas, o Parlamento e o recém-formado Conselho Nacional das Regiões e Distritos (CNRD), 40 presidentes de conselhos locais, regionais e municipais; ou 10.000 eleitores registados em pelo menos 10 círculos eleitorais, uma logística o que torna difícil o processo.