A suspensão do debate da "lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares" foi feita através de uma mensagem do presidente da AN, Jorge Rodríguez e distribuído pela secretária daquele organismo, María Alejandra Hernández, sem avançar com a data em que será retomado.
O texto da lei a ser debatido prevê a ilegalização de partidos e multas de até 100.000 dólares para empresas, organizações ou meios de comunicação social que financiem atividades ou difundam informação que "promova o fascismo".
No texto lê-se que o Executivo promoverá a constituição e financiamento de uma rede internacional de pessoas e agrupações, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta contra o fascismo, com o propósito de somar e articular esforços e iniciativas nos âmbitos global, regional e sub-regional.
Também que "os fornecedores públicos, privados e comunitários de serviços de rádio, televisão, meios de comunicação eletrónicos e impressos, assim como as redes sociais, devem assegurar espaços livres de qualquer mensagem de natureza fascista".
O artigo 13.º proíbe "a promoção, o estabelecimento e o funcionamento de pessoas coletivas de direito privado, de movimentos e organizações sociais, assim como de organizações com objetivos políticos, cujos estatutos, declarações de princípios, programas de ação política, ou atividades promovam, defendam ou se baseiem no fascismo".
"Os tribunais com competência em matéria civil são competentes para decretar a dissolução das pessoas coletivas de direito privado, dos movimentos sociais e das organizações que promovam, defendam ou se baseiem no fascismo (...) a causa se substanciará por procedimento breve que deverá garantir o direito à defesa e ao devido processo", afirma.
A legislação prevê ainda que quem invoque, promova o execute ações violentas como meio ou via para o exercício de direitos políticos será sancionado com prisão de 8 a 12 anos e desqualificação política durante o tempo da condenação.
Também que será condenado com 6 a 10 anos de prisão quem promova a constituição de organizações que exaltem, façam apologia ou se fundamentem no fascismo.
O chavismo detém atualmente 256 dos 277 lugares do parlamento e a "Lei Contra o Fascismo" faz parte de um conjunto de leis que o executivo pretende aprovar, que incluem a recém-aprovada e polémica Lei sobre o Controlo, Regularização, Funcionamento e Financiamento das Organizações Não-Governamentais e Afins.
O pacote de leis prevê controlar o uso das redes sociais locais que o regime diz serem usadas para gerar violência e campanhas de ódio, e que levou já à suspensão da rede X, e ao pedido à população para desinstalar o WhatsApp.
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro considera que a principal coligação opositora, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), é liderada por fascistas, uma acusação reiterada após as eleições presidenciais de 28 de julho, em que foi proclamado vencedor, resultado contestado dentro e fora da Venezuela.
A PUD assegura que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, ganhou as eleições com ampla margem, o que é visto pelo Governo venezuelano como um plano "golpista e fascista".
Em abril de 2022, a capital venezuelana, Caracas, acolheu durante três dias uma cimeira internacional contra o fascismo, na qual participaram, segundo as autoridades, "cerca de 200 convidados de 52 países".
Na segunda-feira, Nicolás Maduro anunciou a realização, em data a definir, de um novo congresso mundial "contra o fascismo, neofascismo e expressões similares" para "aperfeiçoar estratégias" contra esta ideologia.
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