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OAM considera proposta de lei da polícia "perigo" para democracia
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou hoje que a nova proposta de lei da polícia, excluída dos temas atualmente em debate no parlamento, atenta contra a democracia, considerando que a Assembleia da República foi "sábia".
© Lusa
Mundo Moçambique
"A recente proposta da lei da polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e por consequência aprovar, é o exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se podem retirar as garantias de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, devendo nos bater para uma acentuada autonomia do Ministério Público, livre de quaisquer pressões", disse Carlos Martins, bastonário da OAM.
O responsável falava durante a abertura da IV Conferência Nacional da Ordem, no quadro das celebrações dos 30 anos da instituição, que decorre a partir de hoje e até quinta-feira em Maputo.
Em causa está uma proposta de lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço de Investigação Criminal que o parlamento retirou dos temas de debate nesta legislatura sem, pelo menos publicamente, avançar os motivos.
Na terça-feira, o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, criticou a Assembleia da República por ainda não ter aprovado a nova lei da corporação, assinalando que a atual norma está "desfasada".
Para a OAM, a proposta "atenta contra a democracia" e os direitos fundamentais dos moçambicanos, fragilizando a atuação do Ministério Público, um "pilar essencial da justiça criminal".
"Não podemos fragilizar este pilar essencial da justiça criminal, enquanto actor importante do regime democrático. Andou bem a Assembleia da República, por ora. (...) É preciso termos em mente que quando a Justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais", frisou Carlos Martins.
O primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, disse, em abril, no parlamento, que a futura lei da PRM visa tornar a corporação mais eficaz no combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo os raptos, sequestros e terrorismo, "aumentando a capacidade do Serviço de Investigação Criminal (Sernic), entre outras inovações".
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