Um casal que sofreu ferimentos considerados graves num acidente de carro conduzido por um motorista da Uber, nos Estados Unidos, a 31 de março de 2022, foi informado de que não poderia apresentar queixa contra a empresa… porque a filha tinha concordado com os termos e condições da Uber Eats.
Segundo conta a Sky News, citando documentos judiciais, Georgia e John McGinty, residentes em Nova Jérsia, tentaram processar a plataforma de transporte de passageiros numa queixa apresentada a 23 de fevereiro de 2023, após um condutor ter "passado um sinal vermelho e batido contra um veículo".
Na sequência do acidente, a mulher foi submetida a "numerosas cirurgias" após sofrer fraturas cervicais e da coluna vertebral, uma hérnia saliente e lesões no pavimento pélvico, ao passo que o marido sofreu uma fratura do esterno e lesões no pulso esquerdo.
No entanto, meses antes do acidente, a 8 de janeiro de 2022, a filha do casal assinou os termos e condições da Uber Eats - uma plataforma de entrega de comida pertencente à Uber - que o Tribunal Superior de Nova Jérsia diz serem "válidos".
Em causa está uma cláusula dos termos e condições que afirma: "Incidentes ou acidentes que resultem em danos pessoais para si ou para qualquer outra pessoa que alegue terem ocorrido em relação à sua utilização dos serviços (...) serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa entre si e a Uber, e não num tribunal".
"Consideramos que a cláusula de arbitragem contida no acordo em análise, com a qual Georgia ou a sua filha menor, ao utilizar o seu telemóvel, concordaram, é válida e aplicável", defendeu o Supremo Tribunal.
O casal afirmou estar "horrorizado com o que a decisão do tribunal sugere", ao afirmar que "uma grande empresa como a Uber pode evitar ser processada em tribunal por consumidores lesados devido a uma linguagem contratual enterrada num acordo de utilizador de dezenas de páginas relativo a serviços não relacionados com o que causou as lesões dos consumidores".
"Aqui, o conteúdo, o formato e a apresentação - dezenas de páginas no ecrã de um iPhone durante um pedido de entrega de comida - tornam impossível que alguém possa compreender quais os direitos a que potencialmente renuncia ou quão drásticas podem ser as consequências", reclamou o casal ao site norte-americano Law & Order.
A decisão faz lembrar o caso recente de um homem que intentou uma ação judicial por homicídio por negligência contra a Disney e os proprietários de um restaurante depois de a sua mulher ter morrido em 2023 devido a uma reação alérgica grave após uma refeição na Disney World, na Florida, também nos Estados Unidos.
No entanto, foi impedido porque a Disney alegou que o caso deveria ser rejeitado e resolvido fora do tribunal porque o homem concordou com os termos de uso da empresa - que afirmam que os utilizadores concordam em resolver quaisquer disputas com a empresa fora do tribunal por meio de arbitragem - quando ele se inscreveu para um mês de teste gratuito do Disney + em 2019, e novamente em 2023, quando comprou os bilhetes para os parques temáticos da Disney usando a sua conta Disney. Face às críticas, a empresa voltou atrás e decidiu retirar as alegações.
Disney recua e aceita ir a tribunal no caso da morte de mulher em parque
Na sequência da reação negativa, a empresa decidiu que o assunto pode agora ser tratado em tribunal.
Marta Amorim | 16:26 - 21/08/2024Leia Também: Casal morre abraçado após ser atingido por árvore no furacão Helene
