Supremo Tribunal do México mantém polémica reforma judicial
O Supremo Tribunal do México rejeitou na terça-feira um recurso para anular uma controversa reforma do sistema judicial do país, implementada pelo partido no poder, evitando assim uma crise política.
© Lusa
06/11/24 02:22 ‧ Há 6 Horas por Lusa
Mundo México
O recurso foi apresentado por dois partidos da oposição, que estão contra a reforma, que implementa a eleição de todos os juízes e magistrados do país por sufrágio universal a partir de junho de 2025, uma medida inédita a nível mundial.
Uma maioria qualificada de oito dos 11 juízes do Supremo Tribunal ameaçava votar a favor da anulação.
No entanto, uma mudança de opinião de última hora por parte de um dos juízes alterou a relação de forças.
"Os presentes recursos de inconstitucionalidade são julgados improcedentes", escreveu o tribunal na decisão, após mais de cinco horas de deliberação pública.
Promulgada em meados de setembro pelo ex-presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, após um complexo processo de adoção pelo parlamento e pela maioria dos estados, a reforma está a ser ardentemente defendida pela nova Presidente, Claudia Sheinbaum, que tomou posse a 01 de outubro.
Com uma ampla maioria parlamentar, a esquerda justifica a reforma como um meio de combater a corrupção, o nepotismo e os privilégios dos juízes não eleitos.
"Congratulo-me com o facto de a razão, a decência e a legalidade terem prevalecido", declarou à imprensa o presidente do Senado (câmara alta do parlamento), Gerardo Fernández Noroña, após a decisão do tribunal.
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