A medida é, na prática, o equivalente a uma custódia policial praticamente ilimitada, refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros palestiniano numa mensagem publicada na rede social X.
"Esta decisão encoraja os colonos extremistas a praticarem o terrorismo contra os palestinianos, as suas terras e os seus bens, ao mesmo tempo que lhes dá uma sensação adicional de impunidade e de proteção", frisa a Autoridade Palestiniana.
Israel anunciou hoje o fim da emissão de ordens de detenção administrativa contra colonos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, medida aplicada principalmente aos palestinianos que permite manter suspeitos sob prisão indeterminadamente e sem acusação.
O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, afirmou numa declaração que "numa realidade em que os colonatos judaicos na Judeia e Samaria [o nome bíblico da Cisjordânia utilizado pelas autoridades israelitas] estão sujeitos a graves ameaças terroristas palestinianas e sanções internacionais injustificadas, não é apropriado que o Estado de Israel adote medidas tão duras contra os colonos".
A decisão foi comunicada esta semana por Katz ao responsável do Shin Bet -- os serviços de segurança interna -, Ronen Bar, que lhe pediu para implementar "ferramentas alternativas", segundo o documento.
A proposta avança ainda que, "no caso de" haver suspeita de atos criminosos, os responsáveis podem ser processados ou serem adotadas outras medidas preventivas diferentes.
"Condeno qualquer ato de violência contra os palestinianos e a tomada de justiça pelas próprias mãos, e apelo à liderança dos colonatos para que tome uma posição pública semelhante e expresse uma posição inequívoca sobre este assunto", disse Katz, que declarou que o exército e as forças de segurança "devem ser capazes de enfrentar o terrorismo e a violência palestinianos".
O anúncio foi imediatamente aplaudido por vários membros do Governo israelita - liderado por Benjamin Netanyahu e composto por partidos ultraortodoxos e de extrema-direita - bem como por membros dos movimentos a favor da expansão dos colonatos nos Territórios Palestinianos Ocupados.
"É a correção de uma injustiça que dura há muitos anos e representa justiça para aqueles que amam a terra", afirmou o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, político de extrema-direita que reside num dos colonatos construídos na Cisjordânia.
A política de detenção administrativa, habitualmente utilizada contra cidadãos palestinianos, permite às autoridades manter os suspeitos sob detenção sem necessidade de apresentar queixa e por períodos que podem ser prorrogados quase indefinidamente, o que provocou críticas generalizadas por parte da comunidade internacional.
A violência na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental aumentou após os ataques de 07 de outubro de 2023 do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e outras fações palestinianas, embora nos 10 meses anteriores se tenha registado o maior número de palestinianos mortos nestes territórios desde a existência de dados da ONU.
O Direito Internacional considera ilegais todos os colonatos nos Territórios Palestinianos Ocupados, embora o Governo de Israel diferencie entre aqueles a que deu permissão e aqueles a que não deu, que são os únicos que considera contrários à sua legislação nacional.
No entanto, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) afirmou em julho que a política de colonatos israelita é contrária à Quarta Convenção de Genebra sobre a deslocação forçada de pessoas e que, em particular no que diz respeito à exploração de recursos naturais e à imposição das leis nacionais, constitui um esforço de anexação e é contrário ao Direito Internacional.
Embora "os colonatos judaicos na Judeia e Samaria estejam sujeitos a graves ameaças terroristas palestinianas [...] e a sanções internacionais injustificadas contra os colonos, não é apropriado que o Estado de Israel aplique uma medida tão severa", adiantou ainda Katz, referindo-se às recentes sanções norte-americanas, em particular.
Na segunda-feira, o Governo norte-americano impôs novas sanções à maior organização israelita de colonatos na Cisjordânia, que acusa de ser "parte do movimento extremista de colonatos" e ter ligações a indivíduos envolvidos em violência e anteriormente sancionados.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos argumentou que tanto a organização, conhecida como Amana, como a sua subsidiária Binyanei Bar Amana, estarão agora sujeitas a restrições por ligações contínuas a "indivíduos e a posições responsáveis pela perpetração de violência na Cisjordânia".
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