O TPI emitiu esta semana mandados de captura para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o seu antigo ministro da defesa Yoav Gallant, e também para o líder do braço armado do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri 'Deif', impossibilitando-os de visitar os 124 países signatários do Estatuto de Roma do TPI, incluindo os estados-membros da União Europeia (UE), que têm a obrigação de os deter e entregar ao tribunal para julgamento por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Apesar de que a detenção de qualquer um dos três seja assim improvável, a decisão do órgão judicial é um "momento de reviravolta" para Israel e para a sua posição no mundo, explica à Lusa Aeyal Gross, professor de direito internacional na Universidade de Tel Avive.
"Quase todos os aliados de Israel, exceto os Estados Unidos (não signatários do Estatuto do TPI), não podem ignorar esta decisão", diz Gross. "Este caso é contra um chefe de Estado de um Estado aliado a muitos países ocidentais, que é também ele considerado parte da chamada sociedade democrática, ocidental. Este caso é diferente dos outros", diz Gross.
Outros já tinham anunciado a suspensão da venda de armamento e o chefe diplomático da UE, Josep Borrell, já tinha instado os países europeus a aplicarem sanções económicas e a suspender ligações diplomáticas com Israel.
Esta mais recente decisão poderá levar outros países, aliados de Israel até aqui, a fazer o mesmo, diz à Lusa, Alexandre Skander Galand.
"A decisão tem um enorme valor simbólico: Eles agora pertencem a um certo grupo de líderes que podem ser considerados inimigos da humanidade por causa dos crimes de que são suspeitos, e enquanto não confrontarem a justiça e tentarem defender-se vão sempre ter isso a pairar sobre eles... e portanto todos os países precisam reconsiderar como tratam estes indivíduos", diz.
Na decisão de quinta-feira, o TPI acusa Netanyahu e Gallant de "usarem a fome como crime de guerra", de acordo com o comunicado de imprensa.
Galand diz que o fato do tribunal ter referido este crime de guerra em particular, que também "consiste num dos elementos de genocídio", pode influenciar outro caso corrente no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que está a investigar o Estado de Israel pela possibilidade estar a cometer genocídio na Faixa de Gaza.
O destino mais provável para o líder do Hamas, Mohammed "Deif", também abrangido pelos mandatos de captura desta quinta-feira, é a sua execução pelas forças israelitas - que, aliás, dizem já o ter eliminado. Mas Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant arriscam ainda enfrentar a justiça em casa.
O TPI instou os órgãos judiciais israelitas a começar a sua própria investigação sobre as ações de líderes israelitas, não só na Faixa de Gaza mas na Cisjordânia, onde os ataques às populações palestinianas e a ocupação de território estão a acontecer "sem precedentes", de acordo com as Nações Unidas.
O professor Israelita Aeyal Gross considera "improvável" que Israel se investigue a si mesmo: "Para haver um caso doméstico teria que ser aberto pela procuradora-geral, e, apesar da procuradora-geral ter vindo a rejeitar as reformas constitucionais que o governo de Netanyahu quer fazer, ela tem apoiado o governo no que toca às questões da guerra, e também tem sido vocal contra o TPI ter jurisdição em Israel sobre estes assuntos", diz.
Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant rejeitam as acusações do Tribunal, acusando o órgão judicial de antissemitismo.
Gallant foi despedido a 05 de novembro, mais de um ano após o início da guerra, quando os Palestinianos já contavam mais de 40.000 mortos em resultado da ofensiva israelita. O primeiro-ministro Netanyahu também sofre pressão para se demitir por parte das famílias dos reféns feitos pelo Hamas.
Quando Netanyahu deixar o poder, vai enfrentar as consequências de um caso de corrupção e fraude, que muitos especialistas dizem ser o fim político deste líder. Entretanto a decisão do TPI deixa a porta aberta para adicionar mais indivíduos ao caso enquanto as investigações decorrem.
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