Os deputados russos da Duma aprovaram a medida numa segunda leitura, o que permite, a partir de agora, restringir o acesso às informações sobre as atividades do governo nestes territórios.
O texto sobre limitações foi apresentado no início do mês pelo próprio governo, com o objetivo de restringir acessos a informações relacionadas com instituições, entidades, organizações e forças de segurança do Estado, bem como as atividades dos diferentes tribunais designadamente das regiões reivindicas pelos russo na sequência da invasão iniciada em fevereiro de 2022.
Os procedimentos para a limitação serão definidos pelo Supremo Tribunal da Rússia, apesar do texto aprovado indique caber à própria Procuradoria determinar como vão ocorrer as restrições, segundo um comunicado divulgado.
De acordo com as autoridades russas, o trabalho das organizações estatais nestas regiões "pode ser desestabilizado devido a atos terroristas, manifestações extremistas e atividades de sabotagem por parte do inimigo".
A lei marcial já prevê a restrição de liberdades e direitos nas áreas em que é aplicada.
A Rússia reivindica o direito de aplicar todas as suas leis sobre as regiões ocupadas, apesar de não controlar a totalidade desses territórios.
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