"A decisão de ter o professor a não controlar os exames não é dele, mas sim do Governo, porque nos encontros que tivemos levamos uma mensagem clara: se não pagassem as horas extras na totalidade não haveria exames", declarou à Lusa o presidente da Anapro, Isac Marrengula.
Arrancaram hoje em todo o país os exames finais das 10.ª e 12.ª classes, com término em 06 de dezembro, mas em pelo menos 12 escolas confirmadas pela Anapro (11 na província de Maputo, no sul de Moçambique, e uma na capital do país) isso não aconteceu.
Entre outros aspetos, do caderno reivindicativo dos professores constam reclamações sobre atrasos no pagamento de horas extraordinárias de dois meses e 18 dias de 2022, de todo o ano de 2023 e do primeiro trimestre de 2024, bem como "melhor enquadramento" na Tabela Salarial Única (TSU).
"Os professores já estão agastados e não acreditam mais no Governo e este tinha garantido que iria pagar, sobretudo a dívida de 2023, mas foram unânimes ao afirmar que só haverá realização de exames quando o Governo saldar a dívida", declarou Isac Marrengula, que pediu ações do executivo para resolver as preocupações dos profissionais da classe.
"O mais curioso é o silêncio do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, não chama as associações para tentar negociar", apontou Marrengula, pedindo "mão na consciência" do Governo pelo bem da educação e do país.
Em reação, o vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Manuel Banzo, reconheceu como "complexo" o pagamento de horas extras, que passa pela verificação das listas das horas devidas pelo executivo, e reafirmou a intenção de pagar a partir da dívida de 2022.
"É um desafio que o Governo tem, está a envidar esforços para o pagamento de horas extras, não podemos avançar com os prazos porque há alguns elementos que devem ser conjugados, mas garanto que vai pagar", disse Manuel Banzo, em declarações à comunicação social.
A Anapro disse em 26 de novembro que o pagamento das horas extraordinárias se tinha iniciado no dia anterior, mas que o congelamento das notas em Moçambique iria prevalecer até, pelo menos, o pagamento total da dívida de 2023.
Na altura, Marrengula afirmou que, numa reunião realizada a 20 de novembro, houve o compromisso de, numa primeira fase, pagar as horas extraordinárias de 2023 até ao final desse mês.
Em 31 de janeiro, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique admitiu que as reivindicações dos professores para o pagamento de horas extraordinárias em atraso são "legítimas", assegurando que o Governo vai cumprir as obrigações que tem para com a classe.
Em 17 de abril, o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, disse que o Governo pagou, pelo menos, 3,3 milhões de euros de horas extraordinárias aos professores, alertando para "reivindicações de remunerações sem fundamento".
"No setor da educação, foi validada uma dívida no valor de 361,6 milhões de meticais [5,3 milhões de euros], tendo já sido pago um montante de 227,4 milhões de meticais [3,3 milhões de euros] em subsídios de horas extraordinárias", afirmou Maleiane, falando na Assembleia da República durante a sessão de respostas do executivo às perguntas dos deputados.
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