A resolução, da autoria dos Estados Unidos da América e da Suíça, foi aprovada de forma unânime pelos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, numa rara demonstração de consenso neste órgão da ONU.
Adotada pela primeira vez em dezembro de 2022, a resolução prevê que "o fornecimento, processamento ou pagamento de fundos, ativos financeiros ou recursos económicos, ou o fornecimento de bens e serviços necessários para garantir a entrega oportuna de assistência humanitária (...) são permitidos e não são uma violação dos congelamentos de ativos impostos pelo [Conselho de Segurança da ONU] ou seus Comités de Sanções", estabelecendo assim uma exceção humanitária às medidas impostas por todos os regimes de sanções da organização internacional.
Essa exceção aplica-se a uma série de entidades, incluindo programas, fundos e agências da ONU, organizações humanitárias com estatuto de observador na Assembleia-Geral e certas organizações não-governamentais.
"Esta resolução visa facilitar a assistência humanitária e, assim, salvar vidas. (...) Os nossos agradecimentos especiais vão para os parceiros humanitários que trabalham todos os dias em condições difíceis, às vezes arriscando as suas próprias vidas. E gostaria de me dirigir a eles diretamente: esta resolução tem o objetivo de ajudá-los e apoiá-los, porque a sua devoção exemplar merece toda a nossa atenção", afirmou a embaixadora da Suíça junto da ONU, Pascale Baeriswyl.
De acordo com a diplomata suíça, a resolução em causa foi "um passo histórico" dado em 2022 em prol da proteção de operações humanitárias, ao mesmo tempo em que mitigava as consequências não intencionais das sanções da ONU.
Pascale Baeriswyl sublinhou que o texto teve um impacto significativo no terreno, fornecendo clareza jurídica para o setor privado e atores humanitários, uma vez que facilita a transferência de fundos para as operações humanitárias.
Ao contrário da versão adotada em 2022 - em que o projeto tinha a duração de dois anos -, agora passou a estar em vigor por um período indefinido.
Durante o processo de negociações foram levantadas preocupações face a casos relatados de abuso de organizações sem fins lucrativos por parte do ISIL e Al-Qaida, incluindo a criação de organizações de fachada para arrecadar e transferir fundos.
Contudo, o embaixador adjunto dos Estados Unidos, Robert Wood, indicou não ter nenhuma evidência concreta de desvio significativo de ajuda em benefício dos atores sancionados.
A Rússia foi um dos países que defendeu uma maior monitorização da implementação da resolução, exortando as agências humanitárias a aplicar medidas rigorosas que previnam tentativas de financiamento do terrorismo.
Uma década após ter proclamado um califado em grande parte do Iraque e da Síria, o grupo extremista Estado Islâmico já não controla diretamente qualquer território, mas mantém bolsas ativas na zona centro do território sírio.
Ainda assim, continua a recrutar membros e a reivindicar ataques terroristas mortíferos em todo o mundo.
O grupo conhecido também pela sigla EI e pelo acrónimo árabe Daesh atraiu, em tempos, dezenas de milhares de combatentes de todo o mundo, incluindo Portugal, para a Síria e o Iraque.
No auge, dominou uma área com metade do tamanho do Reino Unido.
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