Esta é a primeira vez que a UE revoga um regimes de isenção de visto.
O processo foi iniciado pela Comissão Europeia, depois de terem sido detetadas irregularidades na atribuição, mediante pagamento, por Port Vila, da nacionalidade de Vanuatu, e foi já aprovado pelo Parlamento Europeu, tendo sido relator o eurodeputado Paulo Cunha (PSD).
A isenção de vistos estava já suspensa desde 2022 e foi hoje formalmente revogada porque Vanuatu aplica um regime de cidadania a investidores identificado como sendo de risco de segurança e de migração para a UE.
O país do Pacífico criou um regime de venda de cidadania a investidores beneficiava de isenção de visto para entrar na UE e circular durante 90 dias na área Schengen desde maio de 2015.
O elevado número de passaportes emitidos com uma taxa de rejeição muito baixa, o facto de não ser exigido que os requerentes tenham residido anteriormente ou mesmo visitado Vanuatu e as aprovações num muito curto espaço de tempo estão entre os fatores que levantaram suspeitas a Bruxelas.
A sustentar a proposta, o executivo comunitário apresentou estatísticas que revelam que dos 14.504 pedidos de atribuição de cidadania por terceiros em Vanuatu, entre 2015 e 2021, tendo sido concedida a 13.489 pessoas e emitidos 10.524 passaportes.
A China (6.628), a Nigéria (430), Líbia (292), Iraque (276), Síria (276), Rússia (247), Líbano (222), Irão (154),
República da Coreia (88), Iémen (74), Sudão (29) foram os principais países de origem dos novos cidadãos de Vanuatu.
Bruxelas sustenta ainda que, desde a aplicação da suspensão, em 2022, as receitas geradas pelos regimes de concessão de cidadania a investidores (12,3 % do PIB em 2020 e 10,2% em 2021) recuaram para cerca de metade (5,3% em 2022 e 5,5 % em 2023).
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