Supremo Tribunal de Israel impede que governo aumente poder sobre polícia

O Supremo Tribunal de Israel aprovou hoje uma polémica lei que permite ao ministro da Segurança, Itamar Ben Gvir, traçar as linhas gerais de investigação da polícia, mas eliminou do texto um maior controlo das forças de segurança.

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Lusa
02/01/2025 14:11 ‧ há 2 dias por Lusa

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A nova lei facilitará ao ministro o estabelecimento de "prioridades fundamentais" no âmbito destas investigações, mas não abrirá caminho para que Ben Gvir obtenha maior "autoridade geral" sobre a polícia.

 

A decisão do Supremo Tribunal israelita foi conseguida com cinco votos a favor e quatro contra, segundo noticia o jornal The Times of Israel.

O tribunal rejeitou aspetos regulamentares que permitiriam "delinear as políticas e princípios das operações policiais", incluindo as suas "prioridades, programas e orientações gerais", retirando ao Governo a capacidade de exercer maior controlo sobre as forças de segurança.

Esta é a mais recente medida deste tipo adotada pela Justiça israelita contra o Governo de extrema-direita liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, cujo interesse em levar a cabo uma reforma judicial provocou uma crise dentro do Governo.

Ben Gvir já lamentou a decisão judicial e garantiu que esta "priva os ministros da sua autoridade".

"A justiça volta mais uma vez as costas à população e à vontade dos eleitores", comentou o ministro da Segurança israelita, acrescentando que "esta grave decisão do Supremo Tribunal deixa o poder nas mãos do Ministério Público e coloca o procurador-geral da República acima da polícia".

Leia Também: Israel bombardeou a Síria pelo menos 347 vezes em 2024

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