Em declarações aos jornalistas no Palácio do Planalto, Lula da Silva disse que fará uma reunião com sua equipa para discutir as mudanças anunciadas pela multinacional Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
"Acho que é extremamente grave quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de quem comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido quando ele faz a mesma coisa na [plataforma] digital", declarou o Presidente brasileiro.
"O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação," completou.
A Meta, empresa criada e dirigida por Mark Zuckerberg, anunciou na terça-feira que ia acabar com o programa de verificação de factos nos Estados Unidos para o substituir por um sistema de notas de contexto.
O anúncio da Meta foi feito depois de os republicanos, bem como o proprietário da rede social X, Elon Musk, se terem queixado destes programas de verificação de factos, afirmando que eles se equiparam à censura.
Na quarta-feira, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes, responsável pela suspensão da plataforma X (antigo Twitter) por 40 dias em 2024 porque a empresa se recusou a cumprir decisões judiciais e a apontar um representante legal no país sul-americano, também afirmou que a Justiça local já decidiu que as redes sociais "não são terra sem lei".
"No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", afirmou Moraes.
"Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as (...) as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos", acrescentou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil, que representa o Governo central em processos judiciais, também sublinhou em comunicado que o país não é "terra sem lei" e apontou que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta se elas afetarem à democracia ou violem as leis brasileiras.
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