Uma mulher, de 70 anos, que os tribunais franceses responsabilizaram pelo divórcio, por não ter relações sexuais com o marido, recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e ganhou, anunciou o tribunal esta quinta-feira.
A idosa, identificada como H.W., apresentou o caso ao TEDH depois de ter esgotado as vias legais em França, quase uma década após a separação.
O Tribunal Europeu considera que a justiça francesa violou o direito da mulher ao respeito pela vida privada e familiar.
Agora, o caso está a reacender o debate sobre os direitos das mulheres em França, sobretudo por surgir numa altura em que a história de Gisèle Pelicot ainda está tão presente na memória dos franceses.
"No caso em questão, o tribunal não pode identificar qualquer razão suscetível de justificar esta ingerência das autoridades públicas no domínio da sexualidade", defendeu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em comunicado.
A advogada da francesa, Lilia Mhissen, à celebrou a vitória legal.
"Espero que esta decisão marque um ponto de viragem na luta pelos direitos das mulheres em França. É agora imperativo que França, tal como outros países europeus, como Portugal ou Espanha, tome medidas concretas para erradicar esta cultura da violação e promover uma verdadeira cultura do consentimento e do respeito mútuo", defendeu Lilia Mhissen à agência Reuters.
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