"A República Islâmica do Irão considera que qualquer intervenção estrangeira que vise interferir nos processos e funções judiciais é contrária aos princípios e normas do direito internacional e rejeita-a", afirmou, em comunicado, a diretora-geral do Departamento dos Direitos Humanos e da Mulher, dependente do ministro dos Negócios Estrangeiros, Marzieh Afkham.
Afkham afirmou que a resolução aprovada na quinta-feira pelo Parlamento Europeu levanta "acusações injustificadas" sobre a situação dos direitos humanos e dos direitos das mulheres no Irão e qualificou-a como um "ato repetitivo que indica uma abordagem intervencionista e politizada desta instituição europeia".
A resolução, aprovada por uma esmagadora maioria de 556 votos a favor, seis contra e 42 abstenções, condena "inequivocamente as violações sistemáticas dos direitos humanos no Irão".
Os eurodeputados apelam ao alargamento das sanções da União Europeia (UE) a todos os indivíduos responsáveis por "abusos", incluindo o líder supremo iraniano, o ayatollah Ali Khamenei, o Presidente Massoud Pezeshkian e ainda altos funcionários do sistema judicial.
A resolução europeia apela à anulação imediata das sentenças de morte dos ativistas curdos Pakhshan Azizi e Warisheh Moradi, acusados de "rebelião armada contra o sistema" pelo sistema judicial iraniano.
De acordo com dados da ONU, o Irão executou 901 pessoas no ano passado, 31 das quais mulheres, o número mais elevado desde 2015.
No entanto, Afkham rejeitou a acusação do Parlamento Europeu e argumentou que o poder judicial na República Islâmica do Irão "é um órgão profissional e independente, em que os processos judiciais são sempre baseados na lei e através de um processo de julgamento justo".
Afkham também criticou o pedido dos eurodeputados para que a Guarda Revolucionária do Irão seja designada como entidade terrorista "pelo envolvimento em violações generalizadas dos direitos humanos e em atividades repressivas".
O chefe da diplomacia iraniana afirmou que o corpo militar de elite é uma "instituição legal e popular" e desempenha um papel fundamental na proteção da segurança nacional do Irão.
"Qualquer impertinência contra esta instituição que defende a pátria será objeto de uma resposta decisiva por parte da República Islâmica do Irão", advertiu.
A Guarda Revolucionária é considerada uma organização terrorista pelos Estados Unidos desde 2019, e pelo Canadá desde 2024.
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