Juíza bloqueia suspensão do financiamento a agências pelo governo Trump

Uma juíza federal norte-americana bloqueou hoje temporariamente uma iniciativa do Presidente Donald Trump para suspender o financiamento federal, que tem como objetivo iniciar uma revisão ideológica dos gastos do Governo.

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Lusa
29/01/2025 06:49 ‧ há 2 dias por Lusa

Mundo

Estados Unidos

A decisão da juíza do Distrito de Columbia, Loren Ali Khan, surgiu após uma ação interposta pela organização não-governamental (ONG) Democracy Forward, que alega que a ordem viola a Primeira Emenda da Constituição, de acordo com o The New York Times.

 

"Este é um suspiro de alívio para milhões de pessoas que estão no limbo há 24 horas, como resultado da tentativa cruel da administração Trump de acabar com os programas federais de assistência e subsídios dos quais as pessoas de todo o país dependem", frisou esta ONG, em comunicado.

As autoridades governamentais norte-americanas explicaram que a decisão era necessária para garantir que todo o financiamento está em conformidade com as ordens executivas de Trump, que visam reverter medidas progressivas em matéria de direitos transgénero, justiça ambiental e diversidade, equidade e inclusão, noticiou a agência Associated Press (AP).

As autoridades norte-americanas garantiram ainda que a assistência federal a indivíduos não será afetada, incluindo a Segurança Social, os planos de saúde, cupões de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.

No entanto, o congelamento do financiamento poderá atingir milhares de milhões de dólares, pelo menos temporariamente, e provocar perturbações generalizadas na investigação sobre cuidados de saúde, programas educativos e outras iniciativas.

A procuradora-geral democrata de Nova Iorque, Letitia James, já tinha anunciado que ia pedir a um tribunal federal de Manhattan que suspendesse os decretos executivos do Presidente republicano.

Os democratas e as organizações independentes já estão a criticar o novo Governo federal, descrevendo as suas decisões como caprichosas e ilegais, alegando que o Congresso já tinha autorizado os fundos de auxílio.

"O âmbito desta ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país", disse a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata na Comissão de Apropriações do Senado.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, comentou que esta decisão vai provocar "mais ilegalidade e caos na América".

Para desenvolver esta iniciativa, Vaeth esclareceu que "cada agência deve completar uma análise abrangente de todos os seus programas de assistência financeira federal para identificar programas, projetos e atividades que possam estar implicados por qualquer uma das ordens executivas do Presidente".

Este tema dominou o primeiro briefing realizado pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, que disse que a administração estava a tentar ser "boa administradora" do dinheiro público, garantindo que não havia "mais financiamento para o transgénero e [política] woke".

Leavitt negou que Trump esteja a desafiar deliberadamente o Congresso a estabelecer o seu domínio sobre o orçamento federal.

A Agência de Proteção Ambiental, que distribui milhares de milhões de dólares, tinha confirmado que ia implementar a pausa nas ajudas para "alinhar os gastos e as ações federais com a vontade do povo americano, tal como expressa pelas prioridades do Presidente Trump".

Washington é um centro de despesas que vão para vários departamentos, governos locais, organizações sem fins lucrativos e contratantes, e o memorando deixou inúmeras pessoas que dependem deste dinheiro sem saber como serão afetadas.

A pausa na atribuição de auxílio financeiro é o exemplo mais recente de como Trump está a usar o seu poder executivo sobre o sistema federal para promover os seus objetivos conservadores.

"Estão a promover a agenda do Presidente de baixo para cima", comentou Paul Light, especialista em Governo federal e professor na Universidade de Nova Iorque.

Leia Também: Nova chefe de Segurança garante "usar todos os poderes" para proteger EUA

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