"Ataques sem precedentes". Presidente do TPI condena sanções de Trump

A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou hoje as sanções contra a instituição impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, classificando-as como "graves ataques" à ordem internacional.

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© EVA PLEVIER/ANP/POOL/AFP via Getty Images

Lusa
07/02/2025 18:55 ‧ há 3 horas por Lusa

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"O decreto anunciado é apenas o mais recente de uma série de ataques sem precedentes e crescentes que visam minar a capacidade do Tribunal de administrar justiça em todas as situações", disse Tomoko Akane, em comunicado.

 

A juíza japonesa e presidente do TPI, com sede em Haia, acrescentou que estas "ameaças e medidas" representam "sérios ataques aos estados-membros do Tribunal, à ordem internacional baseada no Estado de Direito e a milhões de vítimas".

As medidas decretadas por Trump incluem o congelamento de bens e as proibições de viagens de funcionários do TPI e dos seus familiares, bem como de qualquer pessoa considerada como tendo contribuído para as investigações do Tribunal.

A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, para o seu ex-ministro da Defesa e para o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados com a guerra na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023.

Trump acusou o TPI de tomar medidas ilegais e sem fundamento, nomeadamente contra Israel.

"Rejeitamos veementemente qualquer tentativa de influenciar a independência e a imparcialidade do Tribunal ou de politizar a nossa função judicial", disse Akane, expressando ainda o seu "profundo pesar" pela publicação do decreto.

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.

Leia Também: Guterres defende importância do TPI no "combate à impunidade"

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