O programa Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) da UE não alocou mais dinheiro, mas permitiu que os países utilizassem, com flexibilidade e rapidez, verbas que sobravam da política europeia de coesão para projetos de ajuda aos refugiados, pode ler-se, num comunicado do TCE sobre as conclusões do relatório especial.
"No entanto, faltam dados específicos sobre os valores gastos para enfrentar estes desafios migratórios e são poucos os controlos realizados. Esta situação pode prejudicar a avaliação da eficácia da CARE", alertou o TCE.
No final de outubro de 2024, cerca de 4,2 milhões de pessoas fugidas da Ucrânia beneficiavam de proteção temporária na UE, sobretudo na Alemanha (1,1 milhões), na Polónia (984 000), na República Checa (379 000) e em Espanha (222 000).
Esta proteção inclui residência imediata, segurança social, cuidados médicos, educação, acesso a alojamento ou habitação e direito ao trabalho.
"A verba disponível foi relativamente pequena (comparada com a assistência aos refugiados no total), mas estas medidas da UE ajudaram a enfrentar os muitos desafios causados pela chegada em massa de refugiados da Ucrânia", realçou George-Marius Hyzler, membro do TCE responsável pela auditoria.
"As medidas da CARE foram pensadas para dar aos países a flexibilidade, a liquidez e a simplificação de que precisavam para apoiar estes refugiados com mais eficácia", acrescentou.
O TCE reconheceu ainda que "a reprogramação dos fundos da UE não foi fácil e ficou mais complicada pelo rápido aumento dos fluxos de refugiados, especialmente nos países do centro e leste da UE".
"Porém, esta dificuldade não impediu que o apoio se baseasse numa análise das necessidades das pessoas que fugiam da guerra. As verbas da UE vieram juntar-se às respostas dadas à crise pelos países e pelas regiões", sublinhou também.
Segundo o relatório, "Bruxelas e os países financiaram juntos atividades que cobrem diferentes tipos e fases da assistência, desde o primeiro acolhimento e a ajuda imediata até ao apoio à integração a longo prazo".
"A Comissão Europeia deu a tempo orientações adequadas sobre a aplicação da CARE, apoiando-se na sua experiência anterior com iniciativas de investimento durante a pandemia de covid-19", detalhou ainda.
O TCE criticou, em sentido contrário, o "fraco controlo das verbas atribuídas, pois a Comissão Europeia não consegue seguir o montante total da CARE utilizado para apoiar os refugiados".
Também não tem dados específicos sobre o número de programas de apoio, nem indicadores comuns de avaliação. Por isso, não se pode medir a eficácia da CARE, lembrou.
Os fundos da política de coesão já tinham sido utilizados para responder a situações excecionais, como a crise migratória de 2015 e, mais recentemente, a pandemia de covid-19, frisou o TCE.
A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 - após o desmoronamento da União Soviética - e que tem vindo a afastar-se da esfera de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.
Leia Também: Trump adianta que encontro com Putin irá decorrer na Arábia Saudita
