"Dos 11 indivíduos pronunciados, o Tribunal Distrital de Oecussi decidiu que todos irão devolver o dinheiro recebido aos cofres do Estado. Um deles terá de devolver 31 mil dólares [cerca de 29,7 mil euros] e os restantes dez irão devolver, cada um, 27 mil dólares [cerca de 25,9 mil euros]", explicou o governante durante uma conferência de imprensa em Díli.
Em janeiro, o tribunal distrital de Oecussi decidiu condenar 11 pessoas a devolver cerca de 301 mil dólares ao Estado de Timor-Leste, depois de em 2003 terem utilizado dados falsificados para obterem estatuto de veteranos.
Gil da Costa apelou às pessoas para que não inventem ou falsifiquem documentos, advertindo que qualquer tentativa de falsificação será julgada de acordo com a lei.
"Quero também alertar os responsáveis dos municípios para que quando assinarem documentos de alguém para reconhecimento futuro como combatente, façam uma verificação rigorosa. Se não forem cautelosos, as consequências também vão recair sobre os responsáveis que fazem a verificação e assinam os documentos", advertiu o ministro.
Gil da Costa afirmou ainda que a decisão do tribunal corrige casos de uso devido do dinheiro do Estado e pediu às pessoas para cumprirem a lei.
O Ministério dos Assuntos dos Combatentes pela Libertação Nacional divulgou em janeiro uma lista que atualiza o número de veteranos para 92.591, contra os 124.782 existentes em 2009.
A lista recebeu críticas de alegados veteranos em vários municípios e de deputados da oposição no parlamento nacional.
Na sequência das críticas, o ministro Gil da Costa Monteiro disse à Lusa que as pessoas insatisfeitas com a nova lista devem apresentar a sua contestação e reclamação conforme previsto na lei.
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