"A nossa comissão apercebeu-se recentemente de alguns comentários na Internet sobre pedidos de apoios para a constituição de comissões de candidatura e recebemos um cidadão a dizer que foi pressionado para entregar um determinado número de assinaturas de eleitores", anunciou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau (CAEAL), Seng Ioi Man, em declarações aos jornalistas.
"Apelamos a todas as pessoas, se alguém for forçado ou alvo de fraude para assinar [uma candidatura], deve imediatamente apresentar queixa à comissão [CAEAL] ou ao CCAC [Comissariado Contra a Corrupção] e entregar todas as informações e dados", afirmou ainda Seng.
O responsável garantiu que a comissão eleitoral irá "acompanhar os casos de forma rigorosa os casos", assim como está atenta a "todas as opiniões dos cidadãos".
"Pretendemos realizar uma eleição imparcial e íntegra, por isso sublinhamos que os interessados devem cumprir a lei e assumir a responsabilidade de manter a ordem da eleição", sublinhou ainda Seng.
O presidente da CAEAL disse, no entanto, que a comissão não recebeu "oficialmente qualquer queixa", apesar de um cidadão ter abordado a comissão para relatar que foi alvo de pressões.
"Ele disse que houve uma pressão de uma associação, que lhe pediu para recolher um determinado número de assinaturas. Até hoje não temos muitas informações e precisamos de acompanhar a situação", esclareceu.
Questionado sobre se o cidadão é funcionário de uma associação, Seng afirmou: "ele não forneceu essas informações, mas faz parte da associação. Por isso vamos continuar a acompanhar o caso", disse.
O presidente da CAEAL afirmou igualmente que a comissão "tomou nota" de alguns comentários na Internet segundo os quais idosos que pediram ajuda a associações para obter um cartão de consumo lançado pelo Governo foram convidados a assinar a propositura de candidaturas.
"Na verdade isto é difícil para nós, o que não significa que não vamos acompanhar os casos. Contactámos os Serviços de Economia [e Desenvolvimento Tecnológico] e eles já deram resposta e já esclareceram os órgãos de comunicação social", começou por informar o responsável.
"A entidade, durante a operação de substituição do cartão, não pode realizar outras tarefas que não tenham a ver com a substituição do cartão", sublinhou.
A comissão ainda não recebeu qualquer candidatura às eleições legislativas, agendadas para 14 de setembro.
Será o primeiro escrutínio para o parlamento local após a exclusão, em 2021 de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por "não defenderem a Lei Básica", a 'mini-constituição' de Macau, e não serem "fiéis à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]".
"As pessoas que não forem fiéis à Lei Básica, não podem participar na eleição. Atualmente, a responsável por essa avaliação é a Comissão de Segurança do Estado, cuja decisão não prevê recurso. De acordo com a lei eleitoral, todas as pessoas que foram consideradas como não fiéis à Lei Básica da RAEM, como só passaram quatro anos, não podem participar nesta eleição", reiterou hoje Seng Ioi Man.
Trinta e três deputados integram a Assembleia Legislativa de Macau, sendo que 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto, através de associações, e sete são nomeados pelo chefe do Governo local.
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