O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou hoje uma ordem executiva para "eliminar" o Departamento de Educação, a ser executada "o mais rapidamente possível", apesar de críticas da sociedade civil e oposição.
"Vamos acabar com isto (Departamento de Educação) e acabar com isto o mais possível", afirmou o presidente norte-americano pouco antes de assinar o documento numa cerimónia na Casa Branca, em Washington, DC.
"Não nos está a fazer bem algum", defendeu Trump, que tem defendido que o Departamento, equivalente a um ministério, tem promovido "ideologia de esquerda".
Os democratas afirmaram que irão agir legalmente contra a ordem presidencial, nos tribunais e no Congresso, e pediram aos republicanos que se juntem a eles.
Bobby Scott, congressista da Virgínia e o principal democrata do Comité de Educação e Força Laboral do Congresso, afirmou que a ordem de Trump é "perigosa e ilegal" e prejudicará desproporcionalmente os estudantes de baixos rendimentos, estudantes de minorias raciais e os portadores de deficiências.
A Casa Branca afirmou, no entanto, que a extinção não implicará o fim de ajudas a alunos carenciados e ao ensino especial. "No que diz respeito aos empréstimos estudantis e às Pell Grants (bolsas de financiamento de estudos universitários carenciados), continuarão a ser administrados pelo Departamento de Educação", disse aos jornalistas a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
A mesma responsável também confirmou que continuará a ser da competência do departamento o financiamento da educação especial e a ajuda suplementar para crianças de famílias com baixos rendimentos.
A porta-voz sublinhou que a ordem executiva determina que a nova secretária da Educação, Linda McMahon, "reduza significativamente a escala e a dimensão" da instituição, equivalente ao Ministério da Educação em Portugal.
"Gastámos mais de 3 mil milhões de dólares nesta burocracia federal. Qual foi o retorno desse investimento para o contribuinte americano? A níveis que estão longe de ser ideais", afirmou Leavitt, referindo-se aos maus resultados que os estudantes do país estão a obter nos testes de leitura, ciências e matemática.
"O presidente está finalmente a dar os passos necessários para devolver a educação ao seu lugar, aos educadores mais próximos dos alunos, nas suas salas de aula, nos seus estados", afirmou.
O Departamento de Educação, criado em 1979 ao abrigo de uma lei aprovada pelo Congresso, não pode ser extinto sem aprovação legislativa, um cenário considerado altamente improvável dada a previsível falta de apoio dos Democratas no Congresso.
Ainda assim, o presidente deu a entender que poderia obter apoio suficiente para encerrar um organismo que já foi reduzido para metade desde o seu regresso ao poder, a 20 de janeiro.
Os republicanos criticaram fortemente o Departamento de Educação durante a administração do democrata Joe Biden (2021-2025), em particular as decisões de perdoar empréstimos a estudantes e de alargar as proteções contra a discriminação sexual na educação às pessoas LGBTI.
A decisão de desmantelar a pasta da educação responde, por sua vez, à promessa eleitoral de Trump de reduzir o peso do governo federal e dar mais poderes aos Estados na educação.
O fim do Departamento de Educação foi uma promessa de campanha de Trump, que o classificou como "um desperdício", considerando que está "poluído" pela ideologia liberal.
Ao dar posse a Linda McMahon o presidente republicano disse que a principal missão desta bilionária ex-empresária da luta livre seria "colocar-se no desemprego", acabando com o Departamento, o que suscitou alarme no setor social quanto à possibilidade de serem extintos os apoios a alunos carenciados.
As escolas e os estabelecimentos de ensino superior têm estado a lidar com a exigência de eliminar os programas de diversidade, sob pena de perderem o financiamento federal.
A administração Trump deu-lhes até 28 de fevereiro para cumprirem.
As escolas e os estados já exercem uma autoridade significativamente maior sobre a educação do que o governo federal, que está impedido de influenciar os currículos escolares.
Os fundos federais representam cerca de 14% dos orçamentos das escolas públicas.
O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) de Elon Musk, bilionário conselheiro de Trump, já eliminou dezenas de contratos que considerou ideológicos ou fonte de desperdício.
O Instituto de Ciências da Educação, que reúne dados sobre o progresso académico do país, foi esvaziado e a administração despediu ou suspendeu muitos dos seus funcionários, levando à interrupção de projetos ao abrigo da lei federal.
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