Jaime Ortega, que diz representar 30 dos venezuelanos presos, disse que eles entraram com o pedido de habeas corpus (uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta) na Câmara Constitucional da Suprema Corte.
O advogado adiantou que, por extensão, solicitaram que o pedido fosse aplicado a todos os venezuelanos detidos em El Salvador numa prisão de segurança máxima.
A manobra essencialmente obriga o governo a provar que a detenção das pessoas foi justificada.
O Governo salvadorenho tem mantido silêncio sobre a situação dos prisioneiros venezuelanos desde que o governo dos EUA os enviou há mais de uma semana, apesar da ordem verbal de um juiz federal dos EUA para que os aviões fossem devolvidos.
A administração Trump está a utilizar uma lei de guerra do século XVIII para justificar o envio dos venezuelanos, que diz serem membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, que a administração declarou ser uma organização terrorista.
"Representamos, neste momento, 30 venezuelanos que nos deram o poder de agir, mas, por extensão, estamos a pedir habeas corpus para o resto dos cidadãos venezuelanos que estão detidos no nosso país", disse Ortega.
Salvador Ríos, outro advogado do escritório, disse que foram contratados pelo Governo venezuelano e pelo Comité de Famílias de Imigrantes na Venezuela. O advogado disse que os venezuelanos que representam não são membros do Tren de Aragua, que migraram do seu país e que "não têm nenhum registo criminal".
Em fevereiro, o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a prisão de deportados americanos ou mesmo de cidadãos americanos que estejam a cumprir penas de prisão.
Os EUA estão a pagar a El Salvador para os manter presos, o que ambos os governos advogam ser uma poupança de custos.
No entanto, advogados de ambos os países questionaram a justificação legal para enviar migrantes que não foram condenados ou, em muitos casos, nem sequer acusados de um crime para a prisão num país estrangeiro.
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